O Brasil vive um momento que merece atenção quando o assunto é infraestrutura. Depois de anos marcados por gargalos históricos em áreas essenciais, o país chega a 2026 com uma perspectiva de R$ 300 bilhões em investimentos no setor

O projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovado pelo Senado Federal em 2 de setembro de 2026 e encaminhado à sanção presidencial, introduz no ordenamento uma figura que não cabe nesse pressuposto: a mineração urbana

O direito minerário brasileiro passou décadas sem qualquer previsão normativa sobre o que fazer com uma mina depois que ela deixa de produzir

O avanço da pesquisa e dos investimentos em terras raras e minerais estratégicos coloca o Brasil diante de uma nova etapa da mineração

O direito minerário brasileiro reserva à fase de Requerimento de Lavra um tratamento jurídico de provisoriedade

A mineração é atividade lícita, necessária e economicamente relevante. Isso não autoriza, contudo, que seja tratada como espaço de exceção institucional

A derrota para a Noruega na Copa do Mundo teve nome e sobrenome: Haaland. Mas, para quem vive e trabalha em regiões mineradoras, a maior vitória da Noruega não aconteceu dentro das quatro linhas

Durante muito tempo, o Direito da Mineração e o Direito Ambiental construíram sua compreensão dos impactos da atividade minerária a partir de uma lógica territorial relativamente delimitada

A nova corrida mineral já começou. Ela não tem a aparência antiga dos ciclos coloniais, nem se apresenta apenas como extração de ouro, ferro ou diamante

A experiência de diversas regiões ricas em recursos naturais mostra que a abundância de petróleo, ouro, cobre, diamantes e minerais estratégicos nem sempre se traduz em desenvolvimento sustentável, podendo gerar dependência econômica, concentração de renda e vulnerabilidades institucionais ao longo do tempo

A nova redação da NR-1, ao incluir expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, muda o nível de responsabilidade das empresas.

A recente discussão em torno da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) reacendeu um debate que ultrapassa os limites técnicos do direito ambiental e alcança uma questão muito mais profunda

Durante décadas, o debate mineral brasileiro concentrou-se, sobretudo, nos impactos econômicos e ambientais da mineração

A venda de mineradoras brasileiras detentoras de direitos minerários relacionados às terras raras para empresas estrangeiras não pode ser analisada como simples operação privada de mercado.

Os conflitos socioambientais não surgem de forma abrupta. Eles se constroem no tempo, a partir de sinais que, inicialmente, parecem isolados, mas que, pouco a pouco, passam a revelar um padrão