As ações da prefeitura de Itabira fazem parte de um esforço mais amplo para ajustar a administração pública a um novo contexto econômico e garantir a continuidade dos serviços essenciais, mesmo diante de uma crise financeira

A arrecadação e distribuição da CFEM seguem como instrumentos essenciais para promover o desenvolvimento regional sustentável, especialmente em cidades onde a mineração tem impacto direto no cotidiano da população e na estrutura econômica local

Hoje, mais de 2 mil municípios brasileiros recebem repasses mensais da Cfem, principalmente em regiões com forte presença da atividade mineradora, como Minas Gerais e Pará

Mineradoras deixaram de pagar R$ 20 bilhões e cidades mineradoras seguem sem fiscalização efetiva. Campanha liderada pela Amig Brasil cobra ação do governo e aponta sucateamento da ANM como causa da sonegação

Criada pela Constituição de 1988, a CFEM representa uma importante compensação financeira que as empresas mineradoras pagam em função da extração dos recursos minerais

Os recursos da CFEM são aplicados em projetos voltados para infraestrutura, saúde, educação, saneamento, preservação ambiental e desenvolvimento urbano, com foco nas comunidades que convivem com os efeitos da mineração no dia a dia

A AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores mobilizou as prefeituras para que revisem atentamente os dados divulgados pela ANM da CFEM

Esses municípios, afetados pelas estruturas de transporte e distribuição da mineração, terão direito a uma parcela da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM)

A Vale liderou a arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) nos três primeiros meses de 2025, com um total de R$ 859,1 milhões recolhidos em todo o país

Minas Gerais segue como o estado que mais recolhe Cfem no Brasil, representando 44,8% do total nacional

O valor é referente à parcela da compensação financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no primeiro mês de 2025. O destaque foi Conceição do Mato Dentro, o município ocupou o terceiro lugar no ranking nacional e receberá um valor considerável de R$ 31.684.903,39

A CFEM foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma forma de compensação financeira pelas atividades de mineração, proporcionando um retorno econômico aos municípios afetados pela exploração dos recursos naturais

Minas Gerais e Pará seguem liderando entre os estados que mais arrecadam os royalties da mineração, de acordo com a ANM

O objetivo da Cfem é fornecer às comunidades uma forma de retorno financeiro pela exploração dos recursos naturais, o que geralmente resulta em impactos ambientais e sociais significativos.

Entre os municípios minerados que mais receberam royalties da mineração estão Parauapebas e Canaã dos Carajá, no Pará, além de Congonhas, em Minas Gerais

Baseado em audfitoria recente, TCU determinou que agência reguladora da mineração aprimore monitoramento da fiscalização da Cfem e apresente plano de ação der acrrecadação e cobrança

Minas Gerais e Pará estão entre os estados que mais receberam os royalties da mineração em setembro, considerando a Cfem referente a agosto

Relatório do TCU aponta que o Brasil perdeu, em média, 40% da arrecadação da Cfem devido à falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração para a fiscalizar atividade; dados da Amig também mostram fiscalização ineficiente

Mineradoras estão obrigadas, desde julho de 2024, a autorizar o acesso digital da ANM ao conteúdo das notas fiscais; em 2025, novas medidas de fiscalização da CFEM entrarão em vigor

 Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que o índice de...

Fim do superciclo do minério de ferro impõe uma nova realidade aos municípios mineradores, que precisarão se adaptar a um cenário de incertezas