A ANM distribui R$ 547,3 milhões da CFEM para Estados e Municípios produtores minerais. Minas Gerais e Pará foram os maiores beneficiados com o repasse

A falta de fiscalização da CFEM e a precariedade da ANM foram amplamente criticadas em evento em Belo Horizonte. Prefeitos e especialistas exigem reformas urgentes na mineração brasileira, incluindo um novo marco regulatório e maior estruturação da ANM

Marco Antonio Lage destacou a importância da fiscalização e integração entre entes federativos para otimizar a arrecadação da CFEM e promover o desenvolvimento social das regiões mineradoras

A participação de Marco Antônio Lage no seminário é uma oportunidade para reforçar a importância de uma maior cooperação entre os entes federativos, com o objetivo de garantir que os recursos da CFEM sejam devidamente arrecadados e aplicados

Este seminário é uma chance imperdível para gestores públicos e líderes municipais se atualizarem sobre as melhores práticas e soluções para a CFEM

Com a arrecadação de setembro, Itabira se mantém entre os municípios mineiros com maior participação na distribuição da CFEM, ao lado de cidades como Congonhas, Mariana, Nova Lima e Brumadinho

Criada pela Constituição de 1988, A CFEM é uma forma de compensação que os estados, municípios e o Distrito Federal recebem pela exploração de recursos minerais em seus territórios

Durante a audiência, Waldir Salvador, consultor da AMIG Brasil, destacou a grande perda de recursos devido à sonegação de CFEM

Itabira teria deixado de receber cerca de R$ 199 milhões, Mariana perdeu R$ 142 milhões, Congonhas cerca de R$ 22 milhões e Brumadinho R$ 20 milhões no período analisado

De acordo com a CNM, a suspensão desses repasses compromete a capacidade de gestão das prefeituras, que dependem da CFEM para a manutenção de suas finanças

Itabira está entre os maiores arrecadadores de CFEM do Brasil, figurando recentemente entre os dez primeiros colocados

A CFEM é um imposto pago pelas empresas de mineração como compensação pela exploração dos recursos naturais, e os repasses são fundamentais para as cidades que dependem dessa atividade

As ações da prefeitura de Itabira fazem parte de um esforço mais amplo para ajustar a administração pública a um novo contexto econômico e garantir a continuidade dos serviços essenciais, mesmo diante de uma crise financeira

A arrecadação e distribuição da CFEM seguem como instrumentos essenciais para promover o desenvolvimento regional sustentável, especialmente em cidades onde a mineração tem impacto direto no cotidiano da população e na estrutura econômica local

Hoje, mais de 2 mil municípios brasileiros recebem repasses mensais da Cfem, principalmente em regiões com forte presença da atividade mineradora, como Minas Gerais e Pará

Mineradoras deixaram de pagar R$ 20 bilhões e cidades mineradoras seguem sem fiscalização efetiva. Campanha liderada pela Amig Brasil cobra ação do governo e aponta sucateamento da ANM como causa da sonegação

Criada pela Constituição de 1988, a CFEM representa uma importante compensação financeira que as empresas mineradoras pagam em função da extração dos recursos minerais

Os recursos da CFEM são aplicados em projetos voltados para infraestrutura, saúde, educação, saneamento, preservação ambiental e desenvolvimento urbano, com foco nas comunidades que convivem com os efeitos da mineração no dia a dia

A AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores mobilizou as prefeituras para que revisem atentamente os dados divulgados pela ANM da CFEM

Esses municípios, afetados pelas estruturas de transporte e distribuição da mineração, terão direito a uma parcela da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM)

A Vale liderou a arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) nos três primeiros meses de 2025, com um total de R$ 859,1 milhões recolhidos em todo o país