Na próxima segunda-feira (6), Belo Horizonte será palco de um importante seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que abordará os desafios da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O evento será realizado no auditório do TCE-MG e contará com a participação de diversos especialistas, gestores públicos e representantes do setor mineral, com foco na arrecadação, fiscalização e aplicação dos recursos provenientes da CFEM.
Participação de Marco Antônio Lage
Entre os palestrantes confirmados, destaca-se Marco Antônio Lage, presidente da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) e prefeito de Itabira. Durante o seminário, Lage será uma das vozes principais no painel “Arrecadação e Fiscalização da CFEM: Cooperação e Estratégias para Fortalecer o Controle e a Arrecadação”, e compartilhará sua visão sobre a subarrecadação da CFEM e as consequências que isso traz para os municípios mineradores.
Em sua análise, Marco Antônio Lage trará dados alarmantes, revelando que entre 2014 e 2021, aproximadamente 40% da arrecadação da CFEM foi sonegada, representando um prejuízo de R$ 12,4 bilhões. Além disso, outros R$ 20 bilhões estão em risco de prescrição devido à falta de fiscalização adequada. “Esses números evidenciam a gravidade da situação. O Brasil está sendo lesado, e os maiores prejudicados são os municípios mineradores, que não recebem os recursos necessários para investir em áreas fundamentais como infraestrutura, saúde e educação”, destaca Lage.
O papel estratégico da CFEM
Além de apontar os problemas de arrecadação e fiscalização, Lage enfatizará a necessidade de conscientização e gestão responsável dos recursos da CFEM. “Esses recursos têm um grande potencial transformador, e precisam ser utilizados de maneira estratégica, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida das comunidades afetadas pela mineração”, afirma o presidente da AMIG.
O seminário ocorrerá das 14h às 18h30 e será dividido em dois painéis. O primeiro painel, “Arrecadação e Fiscalização da CFEM”, terá como objetivo discutir soluções para os desafios relacionados à arrecadação e fiscalização dos recursos. O evento também abordará a aplicação responsável desses recursos para garantir o desenvolvimento sustentável das cidades mineradoras.