Um levantamento apresentado durante o debate público “Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração”, realizado na segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apontou que o subfaturamento em exportações de minério de ferro provocou perdas bilionárias ao país.
A pesquisa, feita pela ONG Justiça por Tributos e pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), com base em dados da Agência Nacional de Mineração, estimou um desfalque de R$ 3,29 bilhões na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2009 e 2015 e entre 2017 e 2020.
Minério de ferro e o impacto direto para municípios dependentes da mineração
Segundo o estudo, cidades mineradoras de Minas Gerais foram fortemente atingidas. Itabira teria deixado de receber cerca de R$ 199 milhões, Mariana perdeu R$ 142 milhões, Congonhas cerca de R$ 22 milhões e Brumadinho R$ 20 milhões no período analisado. De acordo com o professor Tádzio Coelho, da UFV, o modelo de exploração atual favorece a subavaliação do minério ao ser vendido a subsidiárias no exterior, reduzindo o valor sobre o qual a Cfem é calculada e, consequentemente, os repasses aos municípios.
A consultora em Reforma Tributária da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Flávia Vilela, alertou que a reforma tributária prevista para o próximo ano pode reduzir significativamente as receitas das prefeituras. Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indica que os 30 maiores municípios mineradores do país poderão ver seus repasses caírem de R$ 3 bilhões para R$ 1,3 bilhão anuais. Para compensar o impacto, a Amig propõe aumentar a alíquota da Cfem.
O professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, destacou que, em muitos casos, o dinheiro da Cfem é utilizado para cobrir despesas correntes, em vez de ser aplicado em projetos que reduzam a dependência econômica da mineração. Já a deputada Bella Gonçalves (Psol) defendeu a revisão das regras tributárias para garantir uma cobrança justa e fortalecer a soberania sobre a atividade minerária no Brasil.