A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, na última quarta-feira (23), a lista de municípios que, embora não possuam atividades mineradoras, são impactados pela produção mineral escoada através de ferrovias, portos e dutovias.
Esses municípios, afetados pelas estruturas de transporte e distribuição do minério, terão direito a uma parcela da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM), um valor pago pelas mineradoras para compensar os impactos socioambientais.
Lista provisória dos município impactados pela mineração e prazo para ajustes do CFEM
É importante destacar que a lista divulgada pela ANM é provisória. Os entes federativos têm a oportunidade de solicitar alterações ou correções nas informações utilizadas para o cálculo da distribuição da CFEM, por meio de um canal estabelecido pela agência.
Essa atualização refere-se ao ciclo de distribuição da CFEM, que abrange o período de maio de 2025 a abril de 2026.
Se você deseja conferir a lista completa ou saber como proceder com o recurso, acesse o link: Confira a lista e como proceder com o recurso aqui.