A FIEMG comemora a derrubada dos vetos ao Licenciamento Ambiental, que garante mais segurança jurídica, eficiência e sustentabilidade no Brasil. Entenda os impactos dessa decisão

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com Ação Civil Pública contra a Deliberação Normativa Copam 258/2025, que flexibiliza o licenciamento ambiental no estado, com alegações de retrocesso e favorecimento de grandes empreendimentos

A Polícia Federal investiga uma organização criminosa em Minas Gerais que atuava no setor de mineração sem licenças legais, movimentando R$ 1,5 bilhão. A operação "Rejeito" apura crimes ambientais e corrupção envolvendo servidores públicos e empresas de fachada

O governado de Minas Gerais, Romeu Zema expressou profundo desapontamento com a possibilidade de servidores públicos estarem utilizando suas funções para obter vantagens financeiras ilegais

Operação Rejeito investiga esquema de corrupção na mineração em Minas Gerais, com 79 mandados e R$ 1,5 bilhão apreendidos. Marco Antônio Lage critica a falta de fiscalização da ANM e pede mudanças urgentes

Rodrigo Gonçalves Franco, ex-presidente da FEAM, é preso na Operação Rejeito por envolvimento em fraudes de licenciamentos ambientais no setor de mineração em Minas Gerais. Investigação revela pedidos de propina para facilitar liberações ilegais de licenças

O caso gira em torno do modelo de licenciamento ambiental concomitante (LCA), que concentra em uma única etapa a concessão das licenças prévia, de instalação e de operação

Entre os projetos de mineração que poderão se beneficiar da nova MP estão iniciativas localizadas principalmente na Amazônia, com impacto direto em áreas próximas a terras indígenas e quilombolas

O impacto desses ajustes será crucial para definir os rumos do licenciamento ambiental no Brasil, especialmente em um cenário onde as preocupações ambientais se confrontam com o desejo de fomentar setores estratégicos da economia, como a mineração

A nova Lei de Licenciamento Ambiental, que passou por uma ampla negociação e foi aprovada com o apoio de diversos setores da sociedade, tinha como principal objetivo trazer maior eficiência e previsibilidade ao processo de licenciamento no Brasil

Para o setor mineral mineiro, o mais importante foi garantir que a mineração esteja contemplada no escopo da nova lei do licenciamento ambiental, permitindo que empreendimentos avancem com mais rapidez

O fato de a Serra do Espinhaço estar agora exposta à possibilidade de ser explorada sem o rigoroso processo de licenciamento é visto como um risco para a integridade do ecossistema local, especialmente em uma região tão sensível

Esse movimento é visto como uma tentativa do governo de equilibrar a necessidade de expandir a produção dos minerais estratégicos, ao mesmo tempo em que se assegura o cumprimento de normas ambientais e o benefício das comunidades envolvidas

FIEMG celebra aprovação no Congresso da Nova Lei de Licenciamento Ambiental e destaca segurança jurídica, celeridade e inclusão do setor da mineração na nova legislação

Para a entidade, apesar da necessidade reconhecida de atualização nas normas ambientais, o projeto do Licenciamento Ambiental atual enfraquece os mecanismos de fiscalização, promove a concentração de decisões e, sobretudo, desconsidera lições fundamentais extraídas de tragédias recentes

Através de políticas públicas estruturantes, a cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo busca fortalecer o ambiente de negócios e abrir portas para um futuro mais sustentável e próspero para seus cidadãos

Aulas serão ministradas no escritório do Ibram, em Belo Horizonte; Curso do Unibram traz conceitos importantes sobre o licenciamento ambiental

O projeto que propõe a flexibilização das normas de licenciamento ambiental está sendo abordado...

O licenciamento ambiental é uma das etapas mais importantes que compõe a atividade mineradora....