A votação do licenciamento ambiental do Projeto Anitta, da Atlas Lithium, prevista para acontecer na última sexta-feira (29), foi suspensa por decisão da Justiça Federal em Minas Gerais. O empreendimento, que seria analisado pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam, envolve três frentes significativas de impacto ambiental: lavra a céu aberto, instalação de pilhas de estéril e construção de uma estrada para transporte de minério na região de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.
A decisão judicial veio um dia antes da reunião do colegiado, tornando sem efeito a deliberação que estava marcada na pauta do conselho estadual. O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Otoni, determinou que o governo mineiro suspendesse imediatamente qualquer avanço no processo, inclusive sua reapresentação em futuras reuniões, até nova deliberação da Justiça.
Licenciamento ambiental sob questionamento
O caso gira em torno do modelo de licenciamento ambiental concomitante (LCA), que concentra em uma única etapa a concessão das licenças prévia, de instalação e de operação. Essa modalidade, embora legalmente prevista, tem sido alvo de críticas por parte de entidades ambientais, que apontam riscos de flexibilização excessiva dos critérios de controle ambiental, especialmente em áreas sensíveis como o semiárido mineiro.
A suspensão do processo impõe uma pausa estratégica nas pretensões da empresa e amplia o debate sobre a viabilidade socioambiental de grandes projetos de mineração em regiões historicamente vulneráveis.