Justiça Federal de Minas Gerais inicia ação penal por Brumadinho após determinação do STF

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A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, alegou que a demora na tramitação do processo poderia extinguir punibilidades.

No dia 17 de janeiro, o STF determinou que a Justiça Federal de Minas Gerais iniciasse a ação penal pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. De acordo com a Ministra Rosa Weber, havia risco prescricional no processo, ou seja, a demora na tramitação poderia gerar impunidade aos responsáveis. A ação tem como foco a apuração dos responsáveis pelas 270 mortes causadas pelo rompimento da barragem da Vale. A ação penal iniciada em fevereiro de 2020 e possui 16 executivos da Vale e da Tüv Süd (empresa de consultoria em barragens) como réus no processo.

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Ministra Rosa Weber | Presidente do Supremo Tribunal Federal. Imagem: Reprodução pt.org

O Ministério Público de Minas Gerais havia solicitado o retorno da ação para a esfera Estadual. No entanto, o STF determinou que o caso era de competência da Justiça Federal, após o pedido de dois réus do processo, Fábio Schvartsman e Felipe Figueiredo.

De acordo com a Associação de Vítimas e Atingidos Pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Abravum), o processo deveria seguir sob responsabilidade da Justiça Estadual. A associação alega que a transferência para a esfera federal provocaria atraso na resolução do processo.

Desastre em Brumadinho

O rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da Vale, ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e foi considerado o maior acidente de trabalho da história do Brasil. A lama de rejeitos espalhada sobre o município de Brumadinho resultou em 270 mortes e incontáveis prejuízos sociais, ambientais e financeiros.

Após 4 anos do rompimento da barragem, a impunidade nos processos é uma pauta muito debatida no país. Clique no link a seguir e saiba mais sobre o município de Brumadinho.

https://cidadeseminerais.com.br/historia-e-tradicao-brumadinho-completa-84-anos/

 

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