A gestão ambiental nos municípios mineradores estará no centro de um encontro técnico promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) no próximo dia 15 de setembro, em Belo Horizonte. A iniciativa reunirá representantes das prefeituras e da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM) para discutir questões que interferem diretamente no cotidiano das administrações municipais.
Com o tema “Gestão Ambiental na Prática: o Protagonismo dos Municípios”, o encontro pretende colocar em discussão os limites das competências municipais, os processos de licenciamento, a fiscalização de empreendimentos e os instrumentos que podem ser utilizados pelas prefeituras para acompanhar as transformações ocorridas em seus territórios.
O evento será realizado no auditório do Crea-MG, na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, no bairro Santo Agostinho, e terá vagas limitadas.
Gestão ambiental será discutida com participação da FEAM
A presença de representantes da FEAM é um dos principais pontos da programação. A proposta é aproximar as equipes municipais do órgão estadual e criar um espaço para esclarecer dúvidas sobre situações que frequentemente geram questionamentos nas prefeituras.
Um dos temas centrais será justamente a atuação do município diante de empreendimentos cujo licenciamento ambiental está sob responsabilidade do Estado. A programação também abordará os limites da fiscalização municipal e as possibilidades de cooperação entre os diferentes níveis de governo.
O primeiro painel vai tratar das competências municipais relacionadas ao licenciamento, controle e fiscalização ambiental. Também estará em pauta a nova Lei Geral do Licenciamento e a Certidão Municipal de Uso e Ocupação do Solo.
A programação prevê discussões sobre a Lei Complementar nº 140/2011, a DN Copam nº 213/2017 e as possibilidades de delegação de atribuições estaduais previstas no Decreto Estadual nº 46.937/2016.
O segundo painel terá como foco a cooperação entre instituições e o uso de informações para melhorar o acompanhamento dos territórios. A proposta é apresentar aos gestores plataformas, bancos de dados e ferramentas públicas disponibilizadas pelo Estado que podem auxiliar no planejamento e na fiscalização ambiental.
Também serão discutidas formas de integração entre FEAM, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e prefeituras, especialmente em processos de licenciamento, controle, fiscalização e regularização.
A programação começa às 8h15, com credenciamento e café de boas-vindas. A abertura institucional está prevista para 8h45 e as atividades técnicas começam às 9h. Após os dois painéis, haverá espaço para perguntas e debates, com encerramento programado para 11h30.
O encontro é direcionado a prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente, procuradores, fiscais, técnicos ambientais e servidores envolvidos em licenciamento, fiscalização, planejamento e ordenamento territorial dos municípios associados à AMIG Brasil.
Encontro Técnico AMIG Brasil – Gestão Ambiental na Prática: o Protagonismo dos Municípios
Data: 15 de setembro
Local: Auditório do Crea-MG
Endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG
Público: municípios associados à AMIG Brasil
Vagas: limitadas
Credenciamento: 8h15
Encerramento: 11h30