Esses municípios, afetados pelas estruturas de transporte e distribuição da mineração, terão direito a uma parcela da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM)

A Vale liderou a arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) nos três primeiros meses de 2025, com um total de R$ 859,1 milhões recolhidos em todo o país

Minas Gerais segue como o estado que mais recolhe Cfem no Brasil, representando 44,8% do total nacional

O valor é referente à parcela da compensação financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no primeiro mês de 2025. O destaque foi Conceição do Mato Dentro, o município ocupou o terceiro lugar no ranking nacional e receberá um valor considerável de R$ 31.684.903,39

A CFEM foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma forma de compensação financeira pelas atividades de mineração, proporcionando um retorno econômico aos municípios afetados pela exploração dos recursos naturais

Minas Gerais e Pará seguem liderando entre os estados que mais arrecadam os royalties da mineração, de acordo com a ANM

O objetivo da Cfem é fornecer às comunidades uma forma de retorno financeiro pela exploração dos recursos naturais, o que geralmente resulta em impactos ambientais e sociais significativos.

Entre os municípios minerados que mais receberam royalties da mineração estão Parauapebas e Canaã dos Carajá, no Pará, além de Congonhas, em Minas Gerais

Baseado em audfitoria recente, TCU determinou que agência reguladora da mineração aprimore monitoramento da fiscalização da Cfem e apresente plano de ação der acrrecadação e cobrança

Minas Gerais e Pará estão entre os estados que mais receberam os royalties da mineração em setembro, considerando a Cfem referente a agosto

Relatório do TCU aponta que o Brasil perdeu, em média, 40% da arrecadação da Cfem devido à falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração para a fiscalizar atividade; dados da Amig também mostram fiscalização ineficiente

Mineradoras estão obrigadas, desde julho de 2024, a autorizar o acesso digital da ANM ao conteúdo das notas fiscais; em 2025, novas medidas de fiscalização da CFEM entrarão em vigor

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ANM afirma que encontrou inconsistências nos dados extraídos dos Relatórios Anuais de Lavra e precisou refazer os cálculos

Pagamento é destinado aos municípios não produtores de minérios afetados pela presença de ferrovias, portos e dutovias; Valor é referente aos recolhimentos de CFEM ocorridos entre maio e julho de 2024

Além de Itabira, Mariana e Congonhas tiveram números expressivos na arrecadação dos royalties da mineração; Minas Gerais continua com o maior arrecadador de Cfem no país

Entidade diz ter recebido queixas dos gestores municipais sobre novos atrasos nos papamentos dos royalties da mineração; ANM passa por crise desde a sua criação

Levantamentos de entidades federais mostram que 50% dos recursos que deveriam ser destinados à Cfem deixaram de ser repassados pelas empresas à Agência Nacional de Mineração - Estudos Cfem

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