O estado de Minas Gerais recebeu R$ 39.634.981,42, equivalente à sua parcela da Compensação Econômica pela Exploração Mineral (CFEM). Esse valor é destinado em janeiro de 2024 e arrecadado em dezembro.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) destinou um total de R$ 487.785.640,59 aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios produtores de mineração.
Desse valor, R$ 82.612.787,36 foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, e R$ 330.249.557,60 foram repassados a 1.934 municípios produtores.
É uma quantia enorme de dinheiro que pode ser investida pelo próprio governo do estado para melhorar a qualidade de vida de sua população.
Saiba mais sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituído pela Constituição de 1988 como forma de as mineradoras pagarem compensações financeiras aos estados, distritos federais e municípios pela exploração econômica de recursos minerais em seus territórios.
Desde 2017, o CFEM é calculado com base na receita total das empresas brasileiras de exploração mineral. Essa abordagem resultou em um aumento nas transferências para governos estaduais e municipais, de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.