A corrida para ampliar a participação brasileira no mercado de minerais críticos e estratégicos esbarra em uma questão que pode definir a velocidade dos novos investimentos: a regulamentação. O tema esteve entre os principais assuntos discutidos na segunda-feira (19), em São Paulo, durante o XI Encontro de Executivos do Setor Mineral (EESM).
O painel reuniu representantes do setor para discutir políticas públicas, cadeias produtivas e medidas capazes de aumentar a competitividade da mineração brasileira. Entre os participantes estava o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, que destacou a necessidade de transformar as diretrizes previstas em lei em regras objetivas para empresas, investidores e órgãos públicos.
Segundo o dirigente, a falta de parâmetros definidos pode gerar dúvidas justamente em uma área que exige investimentos elevados e planejamento de longo prazo. A preocupação envolve desde a identificação dos empreendimentos considerados prioritários até os procedimentos de análise e a divisão de responsabilidades entre as instituições.
Minerais críticos e estratégicos dependem de regras mais previsíveis
Durante o encontro, Sousa afirmou que a ANM participa tecnicamente da construção das normas e ressaltou que a Agência deve manter sua função institucional como órgão de Estado. Para ele, um dos pontos centrais é estabelecer de maneira objetiva como as determinações legais serão aplicadas na prática.
A definição de critérios mensuráveis aparece como uma das principais necessidades. Além de determinar quais projetos poderão receber tratamento estratégico, será necessário estabelecer procedimentos de avaliação e esclarecer a atuação dos diferentes órgãos envolvidos.
A previsibilidade ganha peso porque os projetos minerais costumam percorrer uma trajetória longa entre a pesquisa e o início da produção. Por isso, mudanças regulatórias ou processos pouco definidos podem interferir no planejamento de empresas que precisam comprometer capital por vários anos antes de obter retorno.
O diretor-geral também chamou atenção para a necessidade de ampliar o conhecimento sobre o território brasileiro. A identificação de novas ocorrências minerais é considerada fundamental para que o país tenha melhores condições de planejar sua política mineral e negociar sua posição no mercado internacional.
ANM prepara retomada de leilões e mira 2027
Outro ponto apresentado durante o debate foi o estoque de áreas disponíveis para exploração mineral. A ANM trabalha para retomar os leilões desses ativos e mantém uma parceria com a B3 para viabilizar os procedimentos.
As duas instituições também atuam na integração de seus sistemas. A expectativa apresentada no encontro é que esse processo permita a realização de novos leilões em 2027, ampliando o acesso do mercado às áreas disponíveis.
A discussão, porém, foi além da abertura de novas áreas. Para aumentar a presença brasileira nas cadeias de valor dos minerais críticos e estratégicos, o país precisará avançar também no processamento e na transformação dos recursos minerais em produtos de maior valor agregado.
Essa etapa envolve uma estrutura mais ampla, com necessidade de infraestrutura, tecnologia, fornecedores especializados e profissionais qualificados. A aproximação entre mineração e indústria também aparece como um fator decisivo para que o Brasil não fique limitado à produção e comercialização do minério.
Ao final do painel, Mauro Sousa defendeu uma estratégia baseada em conhecimento geológico, capacidade de processamento e investimentos. A mensagem deixada no encontro é que o potencial mineral brasileiro, por si só, não garante protagonismo. Para transformar recursos em vantagem econômica, será necessário combinar regulamentação, planejamento, tecnologia e capacidade de execução.