A Comissão Externa da Câmara dos Deputados para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens aprovou na última quarta-feira (29), 52 recomendações de ajustes no Acordo de Compensação de Crimes Socioambientais de Mariana (MG), no rompimento da barragem do Fundão, que deixou 19 mortos e afetou 41 cidades e três reservas indígenas
A ideia é influenciar diretamente as renegociações que devem ser concluídas em dezembro no Tribunal Federal (TRF-6), já que os esforços de compensação e reconstrução se arrastam há oito anos.
Veja algumas recomendação para Mariana
A lama residual de minério de ferro foi despejada em 2015, quando a Barragem de Fundão, de propriedade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, ruiu, matando 19 pessoas, ao longo do rio Doce, entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Entre outras coisas discutidas está a participação efetiva dos afetados na renegociação e a criação de um novo modelo de governança do acordo, coordenado pelo governo federal.
A Fundação Renova, que representa as mineradoras, deve cessar seu papel de executora de ações de reparação. O texto foi publicado no dia 21 de novembro, mas recebeu novas propostas de parlamentares e da sociedade civil.
Entre as 52 recomendações aprovadas, também estão:
- Indenização calculada por instituições independentes;
- Estudos periódicos sobre a contaminação da população e do meio ambiente;
- Criação do Conselho de Participação Social para acompanhar e monitorar as ações de repactuação;
- Criação de fundos, com recursos das empresas, inclusive para atendimento de impactos futuros;
- Substituição dos Termos de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) pela obrigação de as mineradoras pagarem as ações de reparação.