A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito Alexandre Rodrigues de Souza e do vice-prefeito Rilton Carlos Alvarenga de Santo Antônio do Rio Abaixo, após decisão de primeira instância que considerou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Além da perda dos cargos, a sentença também tornou o prefeito inelegível por 8 anos, devido à prática de abuso de poder econômico e político, conforme as disposições da Lei Complementar nº 64/1990.
Prefeito e vice de Santo Antônio do Rio Abaixo são acusados de abuso de poder e inelegibilidade
A decisão judicial apontou que houve um uso indevido dos recursos públicos e políticas de coação durante o processo eleitoral, o que resultou na violação das normas previstas para uma eleição justa. O prefeito, além de perder o mandato, foi proibido de concorrer a cargos públicos por oito anos, o que pode afetar significativamente suas chances políticas futuras.
Com a cassação dos mandatos, a cidade terá que passar por novas eleições, conforme estipulado pela Justiça Eleitoral. Até a definição de um novo prefeito e vice, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a gestão do município, garantindo a continuidade das atividades administrativas.
O caso será agora encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), onde ainda cabe recurso. O desenrolar dessa decisão poderá impactar diretamente o cenário político local, com possíveis alterações nos rumos da gestão municipal.