Mobilizados em todo o país, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) cruzaram os braços mais uma vez contra o desmonte da Agência reguladora. Os grevistas se reuniram em frente ao Anexo 2, da Câmara dos Deputados, onde nesta terça-feira (13) uma audiência pública tratou do tema.
Em assembleia realizada na semana passada, por maioria dos votos, os servidores haviam decidido continuar a greve. As paralisações gerais ocorrerão ainda nos dias 21, 27, 28 e 29 de junho, segundo a agenda divulgada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
De acordo com o sindicato, serviços essenciais da agência reguladora estão sendo reduzidos gradativamente. Entre eles, a fiscalização de barragens, Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), autorizações de pesquisa com indício de lavra ilegal, validade de licenças, entre outros.
“Após o governo negar se comprometer em resolver o pleito da ANM, única categoria com orçamento garantido na LOA 2023, alegando temer reação de outras categorias, regulamentou o bônus da receita federal para 2024. Assim, o governo confirma a falta de coerência dos vetos aplicados para a estruturação da agência, podendo indiretamente prejudicar o combate a sonegação e ao garimpo ilegal e o crime organizado, tal qual apontado pelo plenário do STF em sua recente decisão na MP do Ouro”, afirma o presidente do Sinagências, Cléber Ferreira.
Histórico
O Sinagências atribui ao sucateamento da agências problemas graves ocorridos na mineração no Brasil desde 2015, quando a falta de fiscalização das barragens levou à tragédia de Mariana, com 19 pessoas mortas e danos severos ao Rio Doce. Já em janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho fez 272 vítimas fatais e despejou rejeitos na bacia do Rio Paraopeba.
Os servidores exigem que o Governo Federal faça uma reestruturação no órgão. Entre as principais reinvindicações, querem a correção da distorção salarial entre eles e servidores das outras 10 agências reguladoras nacionais. Além disso, solicitam o reforço na estrutura de cargos e a recomposição do quadro de pessoal, por meio de concursos públicos.
Os grevistas também pedem pelo repasse integral da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), correspondente a 7% da arrecadação anual. Por fim, reivindicam a reformulação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), conforme previsto na Lei nº 14.514/2022.
O Governo Federal se comprometeu a atender às reinvindicações apenas em 2024. O Executivo alega que não tem recursos previstos no orçamento para este ano. Saiba mais.