Embora não seja um compromisso legal, a Licença Social é uma etapa fundamental na instalação de qualquer projeto minerário. Leia a matéria a seguir e saiba mais sobre a importância desse processo.
No setor da mineração, todo empreendimento depende de autorizações e licenciamentos ambientais para ser instalado. De forma geral, o licenciamento ocorre em três etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Diferente destas, a Licença Social consiste em um processo de aprovação social das comunidades afetadas direta ou indiretamente pela atividade minerária.
O termo Licença Social (LSO) foi discutido pela primeira vez em 1997, em uma conferência sobre mineração realizada pelo Banco Mundial, no Equador. A Licença Social não é obtida a partir de documentos e autorizações. Trata-se de um processo comunicacional, no qual as empresas responsáveis por projetos minerários levam informações às comunidades que serão impactadas por ela. Dessa forma, a LSO pode ser definida como um processo de comunicação bidirecional estabelecido entre a empresa e a comunidade. Isso significa que as empresas devem apresentar relatórios e informações sobre o empreendimento às comunidades e, estas, precisam ser ouvidas pois, sem o consentimento e a aceitação, não há Licença Social.
De acordo com Luzia Costa Becker, pesquisadora e doutora em Ciência Política, a Licença Social não deve ser feita a partir de prós e contras ou opiniões. No entanto, a LSO deve ser atrelada à um levantamento socioeconômico do local e à uma análise profunda e responsável que considere todos os impactos socioambientais de curto, médio e longo prazo. Em entrevista ao Cidades e Minerais, Luzia afirma que o processo deve ser mediado por gestores municipais e, além disso, as medidas de mitigação dos impactos socioambientais devem ser consideradas.
“A Licença Social ocorre no momento em que o empreendimento vai operar. É um termo que reflete a percepção de quem está em conformidade com os regulamentos legais e, muitas vezes, isso não é suficiente para atender às expectativas da sociedade. Então, tendo em vista que as expectativas das comunidades afetadas pelo empreendimento, frequentemente, excedem as questões legais, o que eu quero dizer é que o processo de licenciamento é muito conflituoso.” – destaca.
Segundo Luzia, a LSO deve considerar não só um indivíduo ou um grupo, mas toda a comunidade local. A pesquisadora ressalta a importância do processo que, apesar de conflituoso, é um caminho de soluções para as comunidades afetadas pela mineração.
“A licença social é muito importante porque o empreendimento se instala, começa a operar, começa a render, o município cresce, mas questões que são de fundamental importância como a qualidade de vida das pessoas continuam […] cabe às autoridades, aos gestores e aos movimentos articulados e organizados, mediar esse processo mesmo que seja conflituoso.”
