Especialista fala sobre a importância da Licença Social na mineração

Publicado em

Embora não seja um compromisso legal, a Licença Social é uma etapa fundamental na instalação de qualquer projeto minerário. Leia a matéria a seguir e saiba mais sobre a importância desse processo.

No setor da mineração, todo empreendimento depende de autorizações e licenciamentos ambientais para ser instalado. De forma geral, o licenciamento ocorre em três etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Diferente destas, a Licença Social consiste em um processo de aprovação social das comunidades afetadas direta ou indiretamente pela atividade minerária.

O termo Licença Social (LSO) foi discutido pela primeira vez em 1997, em uma conferência sobre mineração realizada pelo Banco Mundial, no Equador. A Licença Social não é obtida a partir de documentos e autorizações. Trata-se de um processo comunicacional, no qual as empresas responsáveis por projetos minerários levam informações às comunidades que serão impactadas por ela. Dessa forma, a LSO pode ser definida como um processo de comunicação bidirecional estabelecido entre a empresa e a comunidade. Isso significa que as empresas devem apresentar relatórios e informações sobre o empreendimento às comunidades e, estas, precisam ser ouvidas pois, sem o consentimento e a aceitação, não há Licença Social.

De acordo com Luzia Costa Becker, pesquisadora e doutora em Ciência Política, a Licença Social não deve ser feita a partir de prós e contras ou opiniões. No entanto, a LSO deve ser atrelada à um levantamento socioeconômico do local e à uma análise profunda e responsável que considere todos os impactos socioambientais de curto, médio e longo prazo. Em entrevista ao Cidades e Minerais, Luzia afirma que o processo deve ser mediado por gestores municipais e, além disso, as medidas de mitigação dos impactos socioambientais devem ser consideradas.

“A Licença Social ocorre no momento em que o empreendimento vai operar. É um termo que reflete a percepção de quem está em conformidade com os regulamentos legais e, muitas vezes, isso não é suficiente para atender às expectativas da sociedade. Então, tendo em vista que as expectativas das comunidades afetadas pelo empreendimento, frequentemente, excedem as questões legais, o que eu quero dizer é que o processo de licenciamento é muito conflituoso.” – destaca.

Segundo Luzia, a LSO deve considerar não só um indivíduo ou um grupo, mas toda a comunidade local. A pesquisadora ressalta a importância do processo que, apesar de conflituoso, é um caminho de soluções para as comunidades afetadas pela mineração.

“A licença social é muito importante porque o empreendimento se instala, começa a operar, começa a render, o município cresce, mas questões que são de fundamental importância como a qualidade de vida das pessoas continuam […] cabe às autoridades, aos gestores e aos movimentos articulados e organizados, mediar esse processo mesmo que seja conflituoso.”

Luzia Costa Becker
Luzia Costa Becker é cientista social e doutora em ciências políticas. Ao longo de sua carreira, Luzia desenvolveu artigos e pesquisas sobre o impacto da mineração em Conceição do Mato Dentro (MG).

Matérias Relacionadas

‘Festival Fartura Dona Lucinha’ agita cidades de Serro e Conceição do Mato Dentro

Entre os dias 20 e 28 de maio, o "Festival Fartura Dona Lucinha" chega...

‘Rodovia do Minério’: acordo entre MPMG e prefeituras pode tirar 1.500 carretas da BR–040

No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pretende finalizar...

“A Concessão Itabira Iron”: Livro relata a história da mineração em Itabira.

"A concessão Itabira Iron, a origem da Vale e os primórdios da mineração no...

“É impossível conduzir uma agência na situação que ela está” – diz AMIG sobre Agência Nacional de Mineração

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil(AMIG) declarou apoio aos...

últimas Matérias

 Anglo Gold Ashanti tem vagas de estágio para níveis técnico e superior

Vagas se destinam tanto a atuações presenciais quanto híbridas, com carga horária diária de 6 horas; Inscrições podem ser feitas pela internet até 31 de agosto

 Ato em defesa da ANM – servidores protestam pela estruturação da Agência Nacional de Mineração

Servidores da Agência Nacional de Mineração estão com as atividades paralisadas como forma de...

 Funcionários dos Correios desistem de greve na véspera da Black Friday

Servidores cogitavam paralisação para reivindicar correções em Acordo Coletivo e melhores condições de trabalho, mas desistiram da ideia após terem pedidos considerados pelos Correios

‘AMM nas Micros’ chega em Conceição do Mato Dentro na próxima semana

A caravana do “AMM nas Micros” volta às estradas e desta vez o objetivo...