Um extenso documento enviado à CPI da Braskem no Senado mostrou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) consegue fiscalizar apenas uma em cada 40 operações de mineração no Brasil.
Esse problema, segundo foi divulgado, tem relação com à escassez de fiscais no quadro de funcionário do órgão regulador.
De acordo com a ANM, existem no Brasil cerca de 40.111 títulos de lavra passíveis de fiscalização, atualizados até 8 de março. No entanto, dada a atual situação operacional, técnica e financeira do órgão, apenas pouco mais de 1000 desses títulos são fiscalizados anualmente.
Esse número tende a crescer nos próximos anos, uma vez que a ANM concedeu aproximadamente 92,5 mil alvarás autorizando a pesquisa de minérios para eventual exploração em todo o país.
ANM reconhece a necessidade de aumento de efetivo para uma fiscalização mais séria
A agência reconhece que seria necessária uma força de trabalho de cerca de 4.000 fiscais para fiscalizar todos os títulos de maneira adequada, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Código de Mineração, aprovado em 2018. No entanto, atualmente, a agência conta apenas com 140 fiscais.
Diante desse cenário, a ANM adota o critério da amostragem para selecionar as áreas a serem fiscalizadas presencialmente, buscando priorizar aquelas que apresentam maiores riscos ou irregularidades.
Recentemente, servidores públicos fizeram grave pedindo melhores condições de trabalho e a contratação de novos funcionários.
A redução do quadro de pessoal, a falta de realização de concursos públicos para reposição e as mudanças tecnológicas são alguns dos desafios enfrentados pela ANM para garantir uma fiscalização eficiente e de qualidade no setor de mineração, em conformidade com as demandas da sociedade.