A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (13), ao aprovar a quebra do sigilo bancário do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, e do ex-diretor da ANM, Victor Hugo Froner Bicca.
O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique, que prestou depoimento à CPI na terça-feira (12), terá seu sigilo bancário quebrado no período de 1º de janeiro de 2022 até 12 de março de 2024.
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), justificou a medida, alegando que Mauro Henrique tem obstruído as investigações da comissão ao fornecer informações incompletas ou dificultar o acesso a elas.
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A CPI foi instaurada para investigar as responsabilidades pelo afundamento de bairros em Maceió, resultante das atividades da Braskem na região. O relator apontou que a Agência Nacional de Mineração, sob a direção de Mauro Henrique, tem sido negligente em fornecer documentos solicitados pela CPI, além de demonstrar má vontade em colaborar com as investigações.
A decisão da CPI também incluiu a quebra do sigilo bancário do ex-diretor-geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, no período de 2011 a 2024. O relator destacou a possibilidade de omissões ou até mesmo retirada criminosa de documentos durante a gestão anterior, o que pode ter impacto nos processos relacionados à Braskem.
Além disso, outros dois nomes ligados à ANM também tiveram seus sigilos quebrados pela CPI: José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Mineração, no período de 2010 a 2024, e Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, de 2010 a 2017.
Até o momento, a agência e seus representantes não se manifestaram sobre a quebra do sigilo bancário. A decisão da CPI reflete o compromisso da comissão em investigar minuciosamente as possíveis negligências e irregularidades que levaram às tragédias em Maceió, Brumadinho e Mariana.