A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio de seus canais oficiais, informou que os serviços do Protocolo Digital e Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) serão totalmente liberados às 10h desta sexta-feira (27). A agência reguladora da mineração diz que os problemas técnicos que começaram a ocorrer no último dia 23 de dezembro foram estabilizados.
A ANM enfatiza que, de acordo com a Resolução nº 16/2019 da agência, pela interrupção do sistema eletrônico ser superior à cinco horas, os prazos para envio de requerimentos e petições serão prorrogados para o próximo dia útil após o encerramento da indisponibilidade da plataforma.
“Os Requerimentos de Pesquisa, Lavra Garimpeira, Registro de Extração e Licenciamento que eventualmente ingressaram em janela de teste (entre o período que ocorre a partir das 15h45min do dia 23/12/2024 até as 09h59min de 27/12/2024) deverão ser refeitos. Serão indeferidos/não conhecidos, em respeito ao direito de prioridade”, informou o órgão, em nota.