O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão judicial que permitia a continuidade da implantação do Projeto Volta Grande de Mineração, empreendimento de ouro a céu aberto da Belo Sun Mineração, em Senador José Porfírio, no Pará. A medida foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), que aponta dúvidas sobre o cumprimento de exigências ambientais e a proteção dos povos indígenas potencialmente afetados.
A decisão foi proferida no âmbito da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 1156 e interrompe os efeitos da autorização concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O empreendimento é alvo de uma ação civil pública apresentada pelo MPF contra a empresa e o governo do Pará. O órgão busca anular a licença prévia e suspender o licenciamento até que seja complementado o Estudo do Componente Indígena (ECI), conforme os critérios estabelecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Projeto da Belo Sun Mineração enfrenta impasse sobre consulta indígena
Em junho de 2014, a Justiça Federal acolheu os pedidos do MPF. Posteriormente, ao julgar recurso da Belo Sun, o TRF-1 restabeleceu a licença prévia, mas condicionou a emissão da licença de instalação à elaboração adequada do estudo indígena e à realização de consulta prévia, livre e informada com os povos potencialmente atingidos.
A empresa solicitou à Justiça Federal em Altamira, no Pará, o cumprimento provisório da decisão, alegando ter atendido às exigências necessárias para retomar a implantação da mina. O pedido foi negado em primeira instância.
Em novo recurso, um desembargador do TRF-1 autorizou o prosseguimento das atividades e encaminhou o caso ao núcleo de conciliação do tribunal. Em junho de 2026, foi firmado um acordo parcial, mesmo diante da oposição expressa do Ministério Público Federal.
Ao recorrer ao STF, o MPF argumentou que a autorização para avançar com o empreendimento ocorreu sem o cumprimento integral das condições estabelecidas pelo próprio TRF-1, especialmente em relação ao estudo indígena e à consulta às comunidades.
Segundo o órgão, uma nova avaliação técnica da Funai identificou insuficiências no documento apresentado pela empresa. Entre os pontos pendentes estão a identificação das comunidades afetadas, os impactos cumulativos associados à Usina Hidrelétrica Belo Monte, a situação de indígenas que vivem fora de aldeias e as possibilidades de reassentamento de comunidades.
Fachin aponta risco ambiental e questiona cumprimento das exigências
Ao fundamentar a suspensão, Edson Fachin destacou que os elementos apresentados no processo não permitem concluir com segurança que todas as condicionantes judiciais foram cumpridas e que os impactos sobre as populações indígenas foram devidamente avaliados.
Para o ministro, permitir a continuidade da implantação neste momento pode provocar grave lesão à ordem pública e ao meio ambiente. Ele também ressaltou a dimensão do projeto e a possibilidade de efeitos significativos sobre a região.
A existência da Usina Hidrelétrica Belo Monte na área de influência do empreendimento foi outro fator considerado na decisão. Fachin apontou que os impactos já existentes tornam necessário observar com rigor o princípio da precaução e as garantias previstas no licenciamento ambiental.
Com a decisão do STF, fica suspensa a autorização anterior que permitia o avanço do projeto enquanto persistem questionamentos sobre a suficiência dos estudos e a proteção dos povos indígenas potencialmente atingidos.
O Cidades & Minerais entrou em contato com a mineradora para saber mais detalhes e aguarda um posicionamento da empresa (MATÉRIA EM ATUALIZAÇÃO).