O combate à mineração ilegal no Brasil poderá ganhar uma nova ferramenta de fiscalização. Em 6 de outubro de 2026, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma proposta que prevê o cadastro nacional e o rastreamento de equipamentos utilizados em atividades minerais, com foco em máquinas que podem ser empregadas em operações irregulares.
A iniciativa foi aprovada durante a 65ª Reunião Extraordinária do conselho e divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em 8 de outubro. A proposta busca ampliar a capacidade do poder público de identificar e acompanhar maquinários em regiões com histórico de degradação ambiental, infrações e pressão sobre áreas protegidas.
A medida coloca escavadeiras, retroescavadeiras e estruturas flutuantes utilizadas na extração mineral no centro de uma nova estratégia de controle. O objetivo é reunir informações que ajudem os órgãos ambientais a identificar movimentações suspeitas e direcionar ações de fiscalização.
Conama prevê cadastro e rastreamento de máquinas de mineração
A proposta estabelece dois instrumentos para organizar as informações sobre equipamentos considerados críticos para a mineração: o Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração (CNMC) e o Sistema de Rastreamento de Maquinários Críticos de Mineração (SRMC).
O cadastro deverá ser integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima), enquanto a gestão dos dados ficará sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A estrutura pretende facilitar o acesso a informações sobre os equipamentos e contribuir para o cruzamento de dados ambientais e de fiscalização. Com isso, os órgãos públicos poderão aprimorar o acompanhamento de máquinas potencialmente associadas a atividades minerais irregulares.
Entre os equipamentos previstos estão escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras, balsas e estruturas flutuantes equipadas com dragas. Esses maquinários podem ser utilizados em diferentes etapas da exploração mineral e, dependendo da forma como são empregados, provocar impactos significativos no solo, nos rios e na vegetação.
A inclusão de uma máquina no sistema, entretanto, não significa que ela esteja automaticamente vinculada a uma atividade ilegal. A finalidade é ampliar a capacidade de identificação e monitoramento, fornecendo elementos para que as autoridades verifiquem as circunstâncias de sua utilização.
Áreas protegidas e regiões com infrações terão atenção prioritária
A proposta prevê direcionar o rastreamento para municípios considerados prioritários no enfrentamento à mineração ilegal. A seleção deverá considerar indicadores como alertas de desmatamento, registros de degradação ambiental, infrações e proximidade ou sobreposição com territórios protegidos.
O monitoramento poderá contribuir para identificar a presença de equipamentos em regiões próximas a terras indígenas, unidades de conservação, florestas e cursos d’água vulneráveis aos impactos da exploração mineral irregular.
A expectativa é que as informações reunidas ajudem a relacionar a movimentação dos maquinários com ocorrências ambientais e registros de fiscalização. Esse cruzamento pode melhorar o planejamento das operações e facilitar a atuação conjunta entre instituições responsáveis pela proteção ambiental.
A proposta não determina, por si só, o início imediato de operações contra garimpos ou outros empreendimentos. A aprovação representa uma etapa para estruturar o mecanismo de controle, cuja aplicação dependerá dos procedimentos de implementação e da capacidade de utilização dos dados pelas autoridades.
O avanço da rastreabilidade também responde a um desafio recorrente no combate à mineração ilegal: identificar os responsáveis e acompanhar equipamentos em locais de difícil acesso. Em áreas afetadas pela atividade irregular, os impactos podem incluir desmatamento, assoreamento de rios, contaminação e prejuízos às comunidades locais.
Com o cadastro e o sistema de rastreamento, o poder público poderá ampliar os recursos disponíveis para investigar denúncias, analisar sinais de degradação e orientar ações preventivas. A efetividade da iniciativa, porém, dependerá da qualidade das informações, da integração entre os órgãos e da transformação desses dados em medidas concretas de fiscalização.
A documentação sobre a proposta pode ser consultada nos canais oficiais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Conama.