A Prefeitura de Itabira, em Minas Gerais, lançou na quarta-feira (21) o Simplifica+ Licenciamento de Obras, projeto que pretende reduzir a burocracia e agilizar a aprovação de construções no município. A apresentação contou com a presença do prefeito Marco Antônio Lage e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, João Victor Brandão. A iniciativa prevê critérios padronizados de análise, prazos definidos e procedimentos diferenciados conforme o tipo e o porte do empreendimento.
A proposta busca enfrentar problemas como repetição de análises, necessidade de correções, informações desencontradas e demora nas aprovações. O objetivo é tornar o processo mais organizado e previsível para engenheiros, arquitetos, profissionais da construção civil, empreendedores e cidadãos.
Simplifica+ Licenciamento de Obras prevê análise em seis etapas
O projeto estabelece um fluxo dividido em seis etapas: emissão da Informação Básica, protocolo da documentação, análise documental, avaliação técnica do projeto arquitetônico, emissão do alvará de construção e comunicação do término da obra para obtenção do Habite-se.
Na modalidade simplificada, a análise arquitetônica terá prazo previsto de até 30 dias úteis, com possibilidade de prorrogação por igual período. O procedimento atenderia residências unifamiliares e determinados empreendimentos multifamiliares, comerciais, institucionais, de serviços e de uso misto com até dois pavimentos e área de até 200 metros quadrados.
Segundo a apresentação do projeto, essa modalidade poderá abranger mais de 80% dos projetos protocolados no município.
Já o licenciamento convencional será destinado a obras que ultrapassem os limites do procedimento simplificado, além de galpões, empreendimentos industriais, projetos sujeitos a Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou Relatório de Impacto no Trânsito (RIT) e imóveis em áreas de proteção ou de interesse histórico. Nesse caso, o prazo previsto para a análise arquitetônica é de 60 dias úteis, prorrogável por mais 30 dias úteis.
Projeto prevê aprovação tácita e define responsabilidades
O Simplifica+ também estabelece responsabilidades para os envolvidos no licenciamento. O Poder Executivo ficará encarregado da análise dos parâmetros urbanísticos, da emissão das licenças e da fiscalização das obras. Proprietários e possuidores deverão garantir o licenciamento adequado, enquanto os responsáveis técnicos responderão pelos projetos e pela execução dentro de suas atribuições profissionais.
Outra medida prevista é a possibilidade de aprovação tácita quando o prazo legal terminar sem decisão ou pendência que suspenda a contagem. A aplicação dessa regra dependerá dos termos definidos na legislação e da regulamentação dos procedimentos.
Após o lançamento, as próximas etapas previstas são o envio do projeto de lei para debate na Câmara Municipal, a aprovação e sanção e, posteriormente, a publicação e regulamentação das regras.
A implementação efetiva das mudanças depende da conclusão dessas etapas. A expectativa é que a iniciativa contribua para tornar o licenciamento mais ágil e transparente, reduzindo entraves para quem pretende construir em Itabira.
Para saber mais, acesse Simplifica+Obras