O Brasil deu um passo histórico para transformar a riqueza do seu subsolo em emprego, tecnologia e desenvolvimento. Sancionada sem vetos em 16 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.506/2026 institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto nasceu do PL 2.780/2024, de autoria do deputado federal mineiro Zé Silva (União/MG), aprovado pela Câmara em maio e pelo Senado no início de setembro, com parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga.
O autor chama a norma de “Lei do Século”. A proposta é que o país vá além do fornecimento de matéria-prima e avance no beneficiamento e na transformação de minerais como terras raras, lítio, grafita, níquel, cobre, cobalto, fosfato e potássio, insumos de baterias, carros elétricos, eletrônicos, energia limpa, defesa e fertilizantes para o agronegócio.
“O Brasil tem os minerais. Agora precisa transformar essa riqueza em desenvolvimento. Extrair é importante. Agregar valor no Brasil é estratégico”, resume Zé Silva.
No centro da nova política está o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República e presidido pela Casa Civil, com representantes de 13 ministérios. É o conselho que vai definir a lista oficial de minerais críticos e estratégicos, aprovar projetos prioritários, elaborar o Plano Nacional e homologar mudanças de controle de empresas que detêm direitos sobre esses minerais. Na prática, os novos negócios envolvendo minerais críticos e terras raras no país vão passar por ele.
Uma luta que começou em Itabira
A busca pela industrialização do minério brasileiro não é nova. Ela começa praticamente junto com a descoberta, pelo mundo, das jazidas de Itabira. Em 1910, no Congresso Geológico Internacional de Estocolmo, na Suécia, Orville Derby, diretor do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, apresentou estudo do geólogo Gonzaga de Campos que revelava reservas de bilhões de toneladas de minério de ferro de alto teor no centro de Minas Gerais. A partir dali, começou uma corrida internacional pelas jazidas brasileiras.
As terras de Itabira foram adquiridas pelo grupo inglês Brazilian Hematite Syndicate, que deu origem à Itabira Iron Ore Company. Em 1919, o empresário americano Percival Farquhar assumiu o controle do empreendimento e, em 1920, firmou com o governo federal o chamado Contrato Itabira. O projeto previa ferrovia, porto e navegação para exportar o minério, com a siderurgia em segundo plano.
O maior adversário do contrato foi um mineiro. Arthur Bernardes, como presidente de Minas Gerais e depois como presidente da República, entre 1922 e 1926, combateu o modelo por entender que o minério deveria ser industrializado aqui, gerando no Brasil a cadeia do aço. Há exatos cem anos, em 1926, Bernardes deixava a presidência, mas sua defesa da siderurgia nacional marcou a história. O Contrato Itabira caducou em 1931, de forma irrevogável em 1939, e, em 1942, as jazidas deram origem à Companhia Vale do Rio Doce. A siderurgia nacional ganhou corpo depois, com Volta Redonda (RJ).
Desde então, o país fez outras tentativas de agregar valor ao minério, e o tema voltou ao debate a cada ciclo. A nova lei não é a primeira nem a segunda tentativa. Mas é a primeira a reunir, numa única política de Estado, conselho próprio, fundo, crédito, incentivos e poder de decisão sobre operações estratégicas.
Uma caixa de ferramentas para a indústria mineral
Entre os principais instrumentos da PNMCE:
- Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União de até R$ 2 bilhões, para reduzir riscos e destravar investimentos;
- até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, de até 20% dos gastos elegíveis, maiores quanto maior a agregação de valor;
- investimento obrigatório das empresas em pesquisa, desenvolvimento e inovação;
- acesso a debêntures incentivadas, ao Reidi e a recursos do Fundo Clima via BNDES;
- análise pelo Estado de operações estratégicas, como mudanças de controle e contratos internacionais de fornecimento;
- Certificado Mineral de Baixo Carbono e sistema de rastreabilidade, que valorizam o minério brasileiro no mercado internacional;
- prioridade na análise de projetos e prazo de 10 anos para pesquisa em áreas com esses minerais, para que as jazidas não fiquem paradas.
O tamanho do setor e o tamanho da articulação
Aprovar uma lei dessa magnitude exige articulação, e o mérito de Zé Silva está justamente aí. A mineração é um dos setores mais robustos da economia brasileira. Segundo o Ibram, o setor mineral faturou R$ 298,8 bilhões em 2025, alta de 10,3% sobre 2024, respondeu por 55% do saldo da balança comercial do país, recolheu R$ 103,1 bilhões em impostos e tributos e mantém cerca de 229 mil empregos diretos.
Minas Gerais lidera, com 39,9% do faturamento nacional, seguida por Pará e Bahia. Só a maior mineradora do país, a Vale, registrou receita líquida de US$ 38,4 bilhões em 2025, cerca de R$ 213,6 bilhões. E o setor prevê US$ 76,9 bilhões em investimentos entre 2026 e 2030.
Construir consenso em torno de regras para uma cadeia desse porte, que envolve mineradoras, indústria, governo, estados, municípios e investidores nacionais e estrangeiros, não é tarefa simples. O projeto de Zé Silva atravessou Câmara e Senado em poucos meses e foi sancionado sem vetos.
O momento também ajudou. O interesse internacional pelos minerais críticos brasileiros cresce e, segundo o deputado em entrevista à agência eixos, a entrada do governo dos Estados Unidos no projeto de terras raras Serra Verde, em Goiás, acelerou o debate no Congresso. A lei busca equilibrar soberania nacional e atração de investimentos, com segurança jurídica para o capital nacional e estrangeiro.
Bilhões em riqueza e centenas de milhares de empregos
Estudo da Amcham com a U.S. Chamber of Commerce mostra o tamanho da oportunidade. Com processamento e industrialização no país, a cadeia de minerais críticos pode somar R$ 192,1 bilhões ao PIB brasileiro e gerar 750 mil empregos até 2050, contra R$ 128,7 bilhões e 304 mil empregos se o país apenas ampliar a produção para exportação. Em Minas Gerais, o impacto no PIB estadual chegaria a 3,8%.
Itabira à mesa das decisões
Um século depois do Contrato Itabira, a cidade onde essa história começou terá assento no conselho que vai decidir o futuro dos minerais críticos. O prefeito de Itabira e presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, foi nomeado para representar os municípios no CIMCE, tendo como suplente a vice-presidente da entidade, Josemira Gadelha.
Com a reeleição do presidente Lula, no último domingo (25), a expectativa é de continuidade no governo e, com a permanência dos atuais ministros, de que o conselho mantenha sua composição. As próximas reuniões devem avançar na definição de quais minerais serão classificados como críticos e estratégicos. Para Itabira e para as cidades mineradas, é a chance de participar diretamente das decisões sobre negócios que envolvem minerais críticos e terras raras.
Primeira missão cumprida
Graças à iniciativa de Zé Silva, o Brasil passa a ter um ambiente favorável para que a industrialização dos minerais críticos não fique só no papel. A primeira missão foi cumprida: criar o projeto, aprová-lo no Congresso e vê-lo sancionado.
A segunda começa agora: regulamentar o fundo, os créditos, a rastreabilidade e a certificação, e colocar a política em prática junto às mineradoras, para que a riqueza que sai do subsolo se transforme em contrapartida concreta de industrialização nacional, com uma cadeia de terras raras e minerais críticos instalada no país. Itabira, que esperou um século por essa oportunidade, agora tem lugar à mesa.