A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma importante vitória no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com a confirmação de uma multa no valor de R$ 75 milhões contra uma siderúrgica envolvida em práticas ilegais de recebimento de carvão vegetal. A decisão reflete a crescente rigidez nas fiscalizações ambientais e marca um passo importante no combate a fraudes no setor florestal.
Siderúrgica recebe multa milionária por falha na fiscalização do carvão
A origem do problema remonta à Operação Rastro Negro, realizada pelo Ibama, que identificou, durante uma fiscalização, que a siderúrgica havia recebido mais de 44 mil metros cúbicos de carvão vegetal sem a devida comprovação de origem. O Documento de Origem Florestal (DOF), que é um registro obrigatório para garantir a legalidade do produto florestal, não correspondia ao volume de carvão recebido pela empresa.
Embora a empresa tenha alegado boa-fé no recebimento do material, a AGU, em defesa do Ibama, demonstrou que a siderúrgica falhou reiteradamente em cumprir sua obrigação de verificar a procedência do carvão. Para a AGU, não há espaço para alegar ignorância quando se trata de uma responsabilidade legal que deve ser fiscalizada de forma contínua.
A multa foi inicialmente aplicada em 18 de junho de 2008 no valor de R$ 22.163.745,00. Contudo, com a atualização dos valores, o montante total da penalidade superou R$ 75 milhões, evidenciando o impacto das infrações ambientais e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a cadeia de produção de carvão vegetal.
Para a procuradora federal Priscila Alves Rodrigues, coordenadora da equipe de cobrança judicial da 3ª Região, a decisão judicial reforça a importância de se combater crimes ambientais e atua como um desestímulo às práticas fraudulentas que envolvem o DOF, documento essencial para o monitoramento da legalidade no setor.