Em uma decisão polêmica, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), aprovou uma série de medidas que flexibilizam ainda mais os processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais. Entre as mudanças mais controversas, destaca-se a retirada da “proteção” de mais de 50 áreas com vegetação nativa de extrema importância biológica, incluindo a famosa Serra do Espinhaço, uma das regiões mais emblemáticas do estado e do país.
Essas áreas, que anteriormente eram consideradas de preservação obrigatória devido à sua biodiversidade única, poderão agora ser exploradas por empreendimentos com licenciamentos mais simples, sem a necessidade de vistorias rigorosas do Estado. Juntas, essas regiões representam cerca de 17% de toda a área de Minas Gerais, e estão distribuídas por diferentes partes do estado, abrangendo zonas ecologicamente sensíveis.
Impactos para a Serra do Espinhaço e outros patrimônios naturais
A Serra do Espinhaço, reconhecida pela UNESCO há 20 anos como Patrimônio da Humanidade, é uma das regiões afetadas por essa mudança. Com 1.200 quilômetros de extensão, a cordilheira atravessa 172 municípios de Minas Gerais e se estende até o Norte da Bahia. A decisão do Copam gerou grande preocupação entre ambientalistas, uma vez que a Serra é um dos principais pontos de biodiversidade do Brasil, abrigando uma vasta variedade de flora e fauna únicas.
O fato de a Serra do Espinhaço estar agora exposta à possibilidade de ser explorada sem o rigoroso processo de licenciamento é visto como um risco para a integridade do ecossistema local, especialmente em uma região tão sensível. Além disso, a ampliação de áreas com licenciamento simplificado contraria o princípio de conservação ambiental em locais com “importância biológica extrema” para o equilíbrio ecológico.
Novo destino turístico e o impacto do “PL da Devastação”
Ainda em junho, o governo de Minas Gerais havia lançado uma campanha para promover a Serra do Espinhaço como um novo destino turístico do estado, destacando suas belezas naturais e o status de Patrimônio da Humanidade. No entanto, a recente mudança nas políticas de licenciamento ambiental levanta questões sobre a verdadeira intenção por trás dessa promoção, já que o incentivo ao turismo pode entrar em conflito com a preservação a longo prazo.
Essa alteração no licenciamento ambiental também é acompanhada pela aprovação do polêmico Projeto de Lei (PL) da Devastação, que recentemente passou na Câmara dos Deputados e aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse projeto, que ficou 21 anos em tramitação no Congresso Nacional, prevê a simplificação das exigências ambientais para diversos tipos de empreendimentos no país, o que gerou protestos em todo o Brasil, especialmente entre os defensores do meio ambiente.
O PL, considerado por muitos como uma ameaça às conquistas ambientais do país, agora aguarda a sanção presidencial. Se aprovado, ele poderá abrir caminho para uma série de mudanças que facilitam o licenciamento de projetos que impactam diretamente áreas de preservação, como as que abrangem a Serra do Espinhaço.