Uma proposta de alteração à Constituição que pode transformar a política brasileira foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (21). A medida elimina a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente, governadores e autarquias, e redefine o tempo de mandato para cinco anos, aplicando-se também a deputados e vereadores.
Além disso, o plano propõe a realização de eleições conjuntas a partir de 2034, encerrando o modelo atual de votações a cada dois anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002 segue agora para votação no plenário do Senado, onde precisa de dois terços de aprovação em dois turnos.
Reeleição: regras transitórias entram em vigor em 2026 para alinhar ciclos eleitorais
Para que a transição ocorra de forma gradual, a proposta estabelece um período de adaptação. Em 2026, as normas permanecem como estão. Já em 2028, os autarquias poderão candidatar-se à reeleição pela última vez. Quem for eleito nesse ano terá um mandato prolongado de seis anos, de forma a sincronizar todas as funções para o ciclo eleitoral de 2034.
Em 2030, será a última oportunidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. A partir de 2034, todos os cargos — incluindo senadores — passarão a ter mandatos de cinco anos, com a reeleição totalmente proibida.
A medida representa uma mudança estrutural significativa na política do país, com impacto direto na alternância do poder e na organização das campanhas eleitorais. Ao propor eleições gerais num único momento e eliminar a reeleição, o novo modelo pretende reforçar a estabilidade institucional e reduzir os custos dos processos eleitorais.