A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados irá ouvir representantes do setor de mineração e do governo federal para esclarecer sobre a suspensão do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) aos estados e municípios brasileiros. A suspensão vigora desde 15 de abril, por decisão do diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Seabra Filho.
A solicitação para a realização de uma audiência, marcada para o próximo dia 14 de maio, foi aprovada no fim da última semana, para entender a decisão do diretor da agência alegando irregularidades nos repasses da Cfem aos municípios. Ao proferir a decisão, o diretor não forneceu detalhes.
A reunião visa esclarecer quais são as inconsistências e por quanto tempo deve durar a suspensão. “Porque também, em cima dessa suspensão, se houve um erro, a gente precisa saber qual foi o erro, se esse erro vai trazer algum tipo de prejuízo, se alguém vai ter que devolver dinheiro, como é que eles vão fazer esse acerto”, disse o deputado Keniston Braga (MDB-PA), membro titular da CME e autor do requerimento da audiência, em entrevista ao Jornal Correio Brasiliense.
Serão ouvidos, além de Caio Seabra, autor da decisão, o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, e o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da agência, Daniel Pollack. Também serão ouvidos representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e do Consórcio Intermodal do Maranhão e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O pagamento da Cfem
A Cfem, estabelecida em 1989 após a Constituição promulgada no ano anterior, é destinada à União, estados, municípios e ao Distrito Federal pela utilização econômica dos recursos minerais nos territórios. A compensação só pode ser aplicada em projetos que, de maneira direta ou indireta, sejam revertidos em benefícios para a comunidade local. Na distribuição, 10% são destinados à União, 65% aos municípios minerados, 15% aos estados minerados e 15% aos municípios afetados ou limítrofes.
Com a greve da ANM realizada em boa parte de 2023, o pagamento da CFEM ficou atrasado por um longo período, causando mal-estar entre os municípios e a agência reguladora, o que culminou na suspensão definida na semana passada pelo diretor da ANM.
Nesta última semana, a CNM havia envido um ofício à ANM e ao Ministério de Minas e Energia (MME) cobrando a regularidade dos pagamentos da Cfem. Os municípios alegam que os atrasos podem gerar grandes transtornos, além de causar inoperância na prestação de serviços públicos. Clique e relembre.