O Programa de Transferência de Renda (PTR) é uma das ações prioritárias implementadas nas áreas afetadas, com o acordo judicial assinado em 4 de fevereiro de 2021 para reparar o rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho, beneficiando atualmente mais de 131 mil pessoas afetadas. Influência população para prestar serviços.
Três anos após a assinatura do convênio entre o Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o programa é uma das diversas ações e projetos implementados, monitorados e supervisionados pela administração e outras partes interessadas para garantir compensação às áreas e populações afetadas.
Valor médio por pessoa atingida pela barragens da Vale em Brumadinho atualmente é de R$ 648
A execução do PTR é de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é fiscalizada pelo MPMG, MPF e Defensoria Pública. O edital prevê que o valor do PTR seja: meio salário mínimo para cada adulto; um quarto de salário mínimo para cada adolescente; e um oitavo do salário mínimo para cada criança.
As exceções são familiares de 272 joias e moradores da chamada zona quente, área afetada pela lama de Brumadinho, que é avaliada em um salário mínimo por adulto e meio salário mínimo por adolescente, um quarto do mínimo. O valor médio por pessoa atualmente é de R$ 648, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Cerca de 110 mil dos mais de 131 mil moradores beneficiados pelo programa habitam as áreas atingidas de municípios que estão mais próximos do local do rompimento. Brumadinho é o município com o maior número de receptores, seguido por Betim, São Joaquim de Bicas, Juatuba e Mário Campos.
O público-alvo do PTR abrange todos os moradores de Brumadinho; os moradores de comunidades que estão situadas a até um quilômetro das margens do Rio Paraopeba e da represa de Três Marias; os familiares das 272 vítimas que perderam a vida; os Povos e Comunidades Tradicionais que residem na área de abrangência; além de moradores de comunidades que sofreram com desabastecimento de água ou obras emergenciais relacionadas ao rompimento.
O acordo judicial firmado entre o Governo do Estado de Minas, MPMG, MPF e DPMG, no sentido de que o poder público uniu forças para responsabilizar a Vale pelos danos causados às áreas atingidas e à sociedade mineira, para reparar danos coletivos, socioeconômicos e socioambientais, além de instituir medidas reparatórias para todo o estado de Minas Gerais, no valor global de R$ 37,68 bilhões.