Uma delegação formada pelo presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e mais 20 prefeitos estará em Brasília na tarde dessa segunda-feira (14) para se reunir como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O encontro, previsto para as 14h, visa uma solução definitiva para corrigir o estado de inconstitucionalidade que persiste desde a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Essa situação é insustentável e, se persistir, vai destruir a atividade mineral. A ANM precisa estar no patamar das demais agências reguladoras federais. Desta forma, o país permitirá que ela possa se estruturar, modernizar, executar seu planejamento estratégico e, como consequência, teremos como efeito o crescimento da arrecadação, serão evitados os constantes acidentes que têm acontecido nos últimos anos, diminuir ou quem sabe até, erradicar a cultura permanente de sonegação na atividade de mineração”, alerta José Fernando.
No último dia 26 de julho, em assembleia geral, a Amig deliberou que, caso não seja apresentada pelo governo uma resposta efetiva, os próprios municípios impactados pela mineração farão um movimento permanente para a criação, consolidação e diversificação de um arcabouço normativo para registrar, acompanhar e fiscalizar efetivamente a mineração em seus territórios.
“Ou o Governo Federal age, ou nós vamos tomar as rédeas. É urgente e necessário a presença de uma Agência Reguladora estruturada e atuante para dotar de segurança jurídica e aprimorar a sustentabilidade ambiental da mineração, para coibir a sonegação, a autorregulação e a informalidade no setor, e para a adequada expansão e exploração da mineração”, insiste o presidente da Amig.
Paralisação
A ANM encontra-se sucateada desde que foi criada, em 2017, para substituir o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Servidores fazem greve desde o final de maio, o que tem provocado atraso do repasse de royalties aos municípios e comprometido a fiscalização da atividade minerária no país.
O ministro Alexandre Silveira esteve em Belo Horizonte no último mês de julho e se comprometeu a interceder para encontrar uma solução para o órgão. A promessa ocorreu durante a programação do evento Brasil Participativo, mas desde então não houve nenhuma medida capaz de conter a greve dos servidores (saiba mais). Eles reivindicam equiparação salarial com demais agências e denunciam falta de condições para exercer o trabalho. A ANM funciona apenas com cerca de 30% dos cargos previstos em lei ocupados, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).