A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) vê com bastante preocupação o futuro das Cidades e Minerais por conta da forma como a mineração é praticada no Brasil. A entidade enumera problemas e critica o Poder Público por não assumir seu papel de regular o segmento. A instituição se posiciona de forma contundente ao dizer que os municípios não aceitam mais o atual modelo de mineração do país.
Por falta de condições de trabalho e com uma extensa pauta de reinvindicações, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) entraram em greve no final de maio deste ano e permaneceram em paralisação até meados de julho. Nesta terça-feira (8), a entidade retomou a greve, depois de o governo Federal não apresentar uma proposta de reformulação da agência no prazo estipulado pela categoria.
A paralisação vem provocando atraso no repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) aos municípios, que ficaram sem receber valores devidos a partir de março. O Consultor de Relações Institucionais e Diversificação Econômica da Amig, Waldir Salvador, faz um apanhado da situação na Edição Especial da Revista Cidades e Minerais:
“Eles estão tendo que lançar os pagamentos a mão, porque o sistema não dá segurança. Os funcionários recebem um salário que é a metade do que o que servidores de outras agências recebem. Eles têm 1066 cargos vagos na ANM, funcionando com 1/3 do pessoal que deveria estar trabalhando. Para fiscalizar a Cfem, por exemplo, que tinha 34 mil títulos minerários ativos e 13 mil recolhedores ao final de junho, havia cinco fiscais, e em julho passou para três fiscais, com a greve. A pergunta que a gente sempre faz: a quem isso interessa? (…) A mineração responde por 5% do PIB do Brasil e é 10% da pauta de exportação. No ano passado, dentre as atividades industriais no país, foi a que mais faturou. Alguém tem algum interesse nisso, tem alguma coisa estranha. É a iniciativa privada que há muitos anos no Brasil faz autorregulação por falta do papel do governo”, questiona o consultor da Amig.
Omissão
Waldir Salvador, que é também ex-prefeito de Itabirito, enfatiza que a Reforma Tributária, a ser votada pelo Senado até o fim do ano, também está na pauta da Amig: “Tem que exigir que uma atividade que exporta 80% da sua produção mineral pague ICMS sobre isso, porque ela não transforma aqui dentro. Não paga imposto, não gera tributo. A reforma tributária tem que fazer a correção da Lei Kandir, porque nós não queremos mais que ela incida sobre produto não renovável. (…) O grande problema do Brasil é que ele fica parado. Veio a Lei Kandir em 1996, mas quem avaliou depois os resultados?”.
O consultor ainda fala da dependência dos municípios da mineração, da relação conflituosa entre empresas e comunidades, além das dívidas impagáveis das mineradoras com os municípios. A reportagem completa está na Edição Especial da Revista Cidades e Minerais. A publicação pode ser adquirida pelo WhatsApp: (31) 98798-5580.