A multinacional canadense Energy Fuels, uma das principais produtoras de urânio dos Estados Unidos, pretende desenvolver um projeto de mineração no extremo sul da Bahia, em uma região marcada pela presença de unidades de conservação, comunidades tradicionais e ecossistemas costeiros de elevada importância ambiental. A iniciativa, denominada Projeto Bahia, reúne 19 processos minerários distribuídos pelos municípios de Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado, abrangendo aproximadamente 16.970 hectares.
O empreendimento, revelado pelo jornal O Globo, tem provocado questionamentos de organizações ambientais devido às diferenças entre os minerais declarados pela companhia à Agência Nacional de Mineração (ANM) e aqueles apresentados como estratégicos em documentos corporativos destinados a investidores internacionais.
Enquanto os registros brasileiros mencionam titânio, ilmenita e cassiterita, documentos divulgados pela própria empresa apontam interesse na monazita, mineral que contém elementos de terras-raras e pode apresentar urânio em sua composição.
A localização do projeto amplia a preocupação. A região está próxima ao arquipélago de Abrolhos, um dos principais patrimônios naturais do litoral brasileiro, conhecido pela biodiversidade marinha, pelos recifes de coral e pela importância para a reprodução das baleias-jubarte no Atlântico Sul.
Além da relevância ecológica, o território abriga comunidades indígenas, quilombolas e pesqueiras, cujas atividades econômicas e modos de vida estão diretamente relacionados à preservação dos recursos naturais.
Registros na ANM e documentos internacionais apresentam diferenças
A Energy Fuels iniciou a estruturação do Projeto Bahia em 2022, quando adquiriu 17 títulos minerários da empresa brasileira G4 Esmeralda por aproximadamente US$ 27 milhões. Em 2023, a companhia apresentou outros dois requerimentos à ANM, ampliando para 19 o número de processos associados ao empreendimento.
Segundo os dados apresentados, 14 processos indicam titânio como substância de interesse, três mencionam ilmenita e dois registram cassiterita. Nenhum deles apresenta expressamente monazita ou urânio como substâncias principais.
A diferença ganha relevância diante das informações encaminhadas pela multinacional à Securities and Exchange Commission (SEC), órgão responsável pela regulação do mercado de capitais norte-americano.
Em documentos corporativos divulgados em maio de 2022, a Energy Fuels apresentou a monazita do Projeto Bahia como uma possível fonte de matérias-primas para fortalecer sua cadeia de produção de terras-raras nos Estados Unidos. A companhia também mencionou o potencial de presença de urânio associado ao mineral.
A monazita é um mineral de interesse crescente para a indústria internacional por concentrar elementos utilizados na fabricação de tecnologias avançadas. Entre eles estão neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, empregados principalmente na produção de ímãs permanentes de alto desempenho.
Esses componentes são considerados estratégicos para setores como mobilidade elétrica, geração de energia eólica, robótica, indústria aeroespacial e equipamentos de defesa.
A eventual utilização do urânio associado à monazita também chama atenção devido à atuação da Energy Fuels no setor nuclear norte-americano. A companhia mantém operações industriais em Utah, incluindo instalações voltadas ao processamento de materiais que contêm urânio.
Apesar dos planos apresentados aos investidores, o avanço dos processos minerários brasileiros não representa, por si só, autorização para iniciar a extração comercial. A implantação de uma mina depende do cumprimento de exigências regulatórias, ambientais e, conforme as características do empreendimento, de autorizações específicas.
Proximidade com Abrolhos amplia preocupação ambiental
Um dos principais pontos de atenção é a localização das áreas pretendidas pela mineradora. O extremo sul da Bahia reúne ecossistemas costeiros sensíveis, incluindo manguezais, restingas, recifes e ambientes marinhos associados à região de Abrolhos.
O arquipélago integra uma das áreas de maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul e exerce papel fundamental na conservação de espécies, especialmente das baleias-jubarte, que utilizam a região para reprodução e cuidado dos filhotes.
Organizações ambientais temem que uma eventual atividade minerária, dependendo de sua localização, escala e métodos de operação, possa provocar alterações na dinâmica costeira, na qualidade da água e nos ambientes utilizados por espécies marinhas.
A preocupação também envolve os possíveis efeitos sobre a pesca artesanal, o turismo e outras atividades econômicas desenvolvidas pelas comunidades locais.
Entretanto, a existência de títulos minerários na região não significa que todos esses impactos ocorrerão. A identificação dos riscos efetivos depende de estudos ambientais específicos, capazes de avaliar as características do depósito mineral, os métodos de extração previstos e a relação das áreas de intervenção com os ecossistemas protegidos.
Organização ambiental acionou o Ministério Público Federal
Diante das informações sobre o projeto, o Centro de Estudos e Conservação da Natureza (Cecna) encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), em agosto, solicitando a análise dos riscos ambientais e das condições regulatórias do empreendimento.
Entre os pontos levantados pela organização estão os possíveis impactos sobre unidades de conservação, áreas costeiras, comunidades pesqueiras e territórios indígenas e quilombolas.
A entidade também questionou a ausência de consulta ao povo Pataxó da Terra Indígena Comexatibá, considerando a possibilidade de que o empreendimento venha a afetar diretamente o território ou os modos de vida da comunidade.
A consulta prévia, livre e informada está prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aplicável a povos indígenas e tribais potencialmente afetados por medidas administrativas ou empreendimentos, conforme as circunstâncias de cada caso.
O procedimento instaurado a partir da representação foi arquivado pelo MPF em 8 de setembro.
Na avaliação apresentada pelo procurador Fernando Zelada, o projeto ainda se encontrava em estágio preliminar, sem atividades de extração em andamento e sem as autorizações necessárias para a operação comercial.
O arquivamento, entretanto, não representa aprovação ambiental do empreendimento nem impede uma nova atuação do Ministério Público Federal caso sejam identificadas irregularidades ou surjam fatos que justifiquem outra investigação.
Presença de minerais radioativos pode alterar exigências regulatórias
Outro ponto de discussão envolve a definição das autoridades responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização das atividades pretendidas pela Energy Fuels.
A empresa possui três processos de licenciamento junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). Segundo informações atribuídas ao órgão estadual, foram autorizadas atividades relacionadas à pesquisa mineral, mas não houve concessão de Licença Prévia para a exploração comercial de terras-raras em depósitos arenosos.
O Inema também informou que os processos submetidos à sua análise fazem referência à monazita, informação que acrescenta uma nova dimensão às diferenças observadas entre os registros minerários e os documentos ambientais.
A eventual presença de urânio e de outros materiais radioativos exige atenção adicional, uma vez que a exploração, o processamento e o aproveitamento desses materiais estão sujeitos a regras específicas no Brasil.
Especialistas apontam que as características do empreendimento poderão exigir a participação de órgãos federais, incluindo autoridades responsáveis pela segurança nuclear e, conforme os critérios legais de competência, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A exploração de minerais nucleares também envolve particularidades jurídicas. Embora a legislação brasileira tenha passado por alterações que permitem determinadas formas de participação privada na exploração de recursos associados a minerais nucleares, o aproveitamento desses materiais permanece submetido a controles específicos da União.
Nesse contexto, a eventual recuperação de urânio associado à monazita não pode ser tratada automaticamente como uma atividade minerária convencional.
Interesse internacional por terras-raras coloca projeto em evidência
O Projeto Bahia também se insere em um cenário de crescente interesse internacional por minerais considerados estratégicos para a transição energética e para o desenvolvimento de tecnologias avançadas.
As terras-raras ganharam importância econômica e geopolítica devido à concentração de etapas de processamento e fabricação de componentes industriais em poucos países, especialmente na China.
Estados Unidos e outras economias vêm buscando diversificar fornecedores e desenvolver cadeias produtivas menos dependentes do mercado chinês.
Nesse cenário, depósitos brasileiros de minerais portadores de terras-raras despertam interesse de empresas internacionais, tanto pelo potencial geológico quanto pela possibilidade de ampliar a oferta global dessas matérias-primas.
Para a Energy Fuels, a monazita brasileira representa uma oportunidade de abastecimento de suas operações industriais nos Estados Unidos, onde a companhia busca ampliar sua participação na cadeia de terras-raras.
O potencial econômico, entretanto, não elimina a necessidade de avaliar os impactos socioambientais e de esclarecer quais substâncias efetivamente serão objeto de pesquisa, extração e processamento.
No caso do Projeto Bahia, permanecem questões relacionadas à compatibilidade entre os registros minerários, os objetivos industriais apresentados pela empresa e as exigências ambientais aplicáveis à região.
Até o momento, as informações disponíveis não indicam autorização para o início da extração comercial. O avanço do empreendimento dependerá das etapas regulatórias pertinentes, enquanto a proximidade com áreas ambientalmente sensíveis e territórios de comunidades tradicionais deverá permanecer no centro das discussões sobre sua viabilidade.