A AMIG Brasil – Associação dos Municípios Mineradores – enviou um ofício ao Congresso Nacional, alertando sobre a grave situação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que enfrenta uma falência orçamentária e um vácuo na fiscalização de barragens de mineração. A denúncia aponta para um cenário de risco ambiental iminente e um colapso financeiro para os municípios mineradores, que dependem da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para garantir a execução de políticas públicas essenciais.
Crise na ANM e a ausência de fiscalização
O documento, endereçado a senadores e deputados, detalha uma crise financeira e operacional na ANM, que não possui orçamento suficiente para cumprir suas obrigações legais. O Ofício nº 42406/2025/GAB-DG/ANM, enviado pela própria Agência aos ministérios em outubro de 2025, revela que a ANM enfrenta uma “insuficiência orçamentária” e não tem condições de realizar vistorias essenciais em barragens e pilhas de rejeitos, aumentando o risco de novos desastres como os de Mariana e Brumadinho.
A falta de fiscalização nas barragens, que são uma das principais preocupações da AMIG Brasil, coloca em risco a segurança de milhões de brasileiros que vivem nas proximidades dessas estruturas. “A situação de precarização da ANM superou a deficiência já apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2019”, afirma Thiago Metzker, consultor de Meio Ambiente da AMIG Brasil. “Estamos diante de uma ausência total de fiscalização, o que torna o cenário ainda mais perigoso do que o que precedeu os desastres de Mariana e Brumadinho.”
Impactos fiscais devastadores para os municípios mineradores
A crise na ANM não se limita à questão ambiental. A AMIG Brasil projeta que os municípios mineradores poderão perder cerca de R$ 540 milhões em arrecadação de CFEM até o final de 2025. Essa perda comprometerá diretamente o fechamento de contas municipais e a oferta de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
Além disso, os municípios enfrentam um cenário de insegurança jurídica devido a processos em andamento nos Tribunais Regionais Federais, que discutem a base de cálculo da CFEM, com foco em mineradoras como a Vale S.A. e Samarco. A AMIG Brasil alerta que uma decisão favorável às mineradoras poderia reduzir drasticamente os recursos destinados aos municípios, prejudicando ainda mais o desenvolvimento local e o cumprimento das obrigações fiscais.
A luta da AMIG Brasil por uma solução
A AMIG Brasil tem pressionado as autoridades federais para garantir a recuperação do orçamento da ANM e assegurar que a agência tenha recursos suficientes para realizar suas funções de fiscalização e regulação. Em seu ofício, a associação pede o desbloqueio de valores contingenciados e a suplementação orçamentária para 2026, destacando que a retomada da capacidade operacional da ANM é fundamental para garantir a segurança das operações de mineração e a estabilidade fiscal dos municípios mineradores.
Além disso, a AMIG Brasil tem atuado na esfera jurídica, ingressando como amicus curiae em processos judiciais que discutem a CFEM, com o objetivo de acelerar os julgamentos e garantir que as decisões não prejudiquem os municípios. A associação também solicitou o apoio do Ministério Público Federal (MPF) para intensificar a fiscalização das mineradoras e assegurar o cumprimento da legislação.
Diante da gravidade da situação, a AMIG Brasil faz um apelo aos parlamentares, especialmente aos que representam os estados mineradores, para que se mobilizem junto ao Governo Federal e à Comissão Mista de Orçamento. A associação destaca que a inação pode representar não apenas um erro orçamentário, mas um risco à vida, ao meio ambiente e à sustentabilidade da mineração no Brasil.