A mineração brasileira está no centro de um debate sobre tributação, exportação de matérias-primas e retorno econômico para estados e municípios produtores. Segundo levantamento apresentado pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), cerca de 90% do minério de ferro produzido no país é destinado ao mercado externo sem incidência de ICMS, cenário que, segundo a entidade, reduz a arrecadação pública e limita a industrialização do setor.
A análise aponta que grande parte das vantagens concedidas à atividade mineral não aparece nos registros tradicionais de benefícios fiscais, principalmente devido à desoneração das exportações prevista inicialmente pela Lei Kandir e posteriormente incorporada à Constituição.
Mineração brasileira tem desonerações que somam bilhões
De acordo com a AMIG Brasil, a ausência de cobrança de ICMS sobre as exportações representa uma perda significativa para os cofres estaduais. Em Minas Gerais, estimativas indicam que a redução de arrecadação pode variar entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões por ano, com aproximadamente 30% desse valor relacionado ao minério de ferro.
Além das desonerações estaduais, a mineração também recebe incentivos federais, principalmente em áreas atendidas pela Sudam e Sudene. Entre os benefícios estão reduções de até 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e possibilidade de reinvestimento de parte do tributo devido.
Dados do Portal da Transparência indicam que, em 2023, incentivos fiscais destinados a mineradoras de minério de ferro alcançaram R$ 5,2 bilhões. Outro levantamento citado pela AMIG Brasil aponta R$ 26,29 bilhões em incentivos e renúncias fiscais para empresas do setor em um único ano.
A entidade argumenta que o modelo atual favorece a exportação de minério bruto e dificulta a transformação da matéria-prima em produtos de maior valor dentro do país.
A discussão também envolve os minerais críticos e terras raras. Apesar de possuir uma das maiores reservas mundiais desses recursos, o país ainda tem participação pequena no processamento e na fabricação de produtos tecnológicos derivados desses materiais.
A AMIG Brasil defende que novas políticas para o setor devem incluir mecanismos de industrialização nos próprios territórios onde ocorre a extração, evitando que municípios permaneçam apenas como fornecedores de matéria-prima e absorvam impactos ambientais e sociais sem retorno econômico proporcional.
Segundo a entidade, a falta de uma política consolidada de agregação de valor, somada às limitações de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), mantém desafios relacionados ao desenvolvimento regional e à sustentabilidade da atividade mineral.