A nova norma foi aprovada nesta quarta-feira (22) durante a 48° Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada.
Desde 2019, Agência Nacional de Mineração (ANM) participa de reuniões da Estratégia Nacional de Combate à corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Após a última Reunião Ordinária Pública, a agência aprovou a norma que visa combater a lavagem de dinheiro que utiliza pedras e metais preciosos. O principal objetivo da norma aprovada é estabelecer novas ferramentas para que a ANM e os demais órgãos fiscalizadores possam, efetivamente, combater e controlar a lavagem de dinheiro utilizando essas pedras. Além disso, a norma pretende prevenir ações ilícitas no setor mineral por meio das novas políticas a serem adotadas.
De acordo com a ANM, a medida irá reforçar a rigidez nos cadastros, registros e recolhimento de informações. A norma se encaixa em vários projetos contra a lavra ilegal que estão em desenvolvimento na ANM. De acordo com a Resolução n°103/2022, a aquisição de bens minerais deve decorrer da Permissão de Lavra Garimpeira e estar cadastrada no banco de dados da ANM.
As empresas consideradas de médio e grande porte, ou seja, que faturam mais de R$16.800.00,00 por ano) deverão manter a política formulada de forma proporcional para garantir o cumprimento dos seus deveres como membros do Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP). Na prática, essas empresas deverão capacitar os funcionários e verificar constantemente o cumprimento das diretrizes da norma.
Além de aprovar a norma, a ANM assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal, o qual propões ações fiscalizadoras específicas e de combate à lavra ilegal.