A Justiça dos Estados Unidos acatou o pedido de repatriação da Esmeralda Bahia, ordenando que a pedra preciosa, extraída ilegalmente do Brasil, seja devolvida ao país.
A decisão foi proferida pelo juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, que concordou com as autoridades brasileiras, reconhecendo que a esmeralda foi exportada de forma ilícita. A sentença criminal final do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) também validou a posição do Brasil.
Repatriação da Esmeralda Bahia tirada ilegalmente do Brasil
A decisão, tomada na quinta-feira (21), determina que o Departamento de Justiça dos EUA protocolará a ordem final de repatriação até o próximo dia 6 de dezembro.
No entanto, o juiz deixou claro que a medida terá efeitos apenas sobre os indivíduos envolvidos na disputa judicial na Corte de Columbia, resolvendo a questão em favor do Brasil sem prejudicar outras partes que possam buscar reparação no futuro por danos causados por agentes privados.
Vale destacar que, apesar da vitória, a decisão ainda está sujeita a recurso de apelação, o que pode adiar a repatriação até que uma nova decisão seja tomada pela Justiça americana. Atualmente, a esmeralda continua sob custódia da Polícia de Los Angeles.
Esmeralda Bahia: Um bem cultural brasileiro
A repatriação da Esmeralda Bahia é um marco para o Brasil, sendo considerada uma vitória não apenas patrimonial, mas também cultural.
A batalha para repatriar a esmeralda começou com um pedido de cooperação jurídica internacional feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao governo dos Estados Unidos. O processo judicial também contou com a atuação direta da AGU, que reforçou a posição do Brasil na Corte de Columbia.
Em maio de 2022, o Departamento de Justiça dos EUA reconheceu a validade da decisão brasileira e concordou com a devolução da pedra, após a AGU validar o “affidavit” que atestava a legalidade da decisão do TRF3. Desde então, a AGU tem trabalhado de forma incansável para garantir o retorno da esmeralda ao Brasil.
A Esmeralda Bahia foi retirada ilegalmente do Brasil e, em seguida, enviada aos Estados Unidos utilizando documentos falsificados. Em 2017, a Justiça Federal em Campinas (SP) condenou dois indivíduos envolvidos no envio ilícito da pedra aos EUA. A sentença declarou a perda da esmeralda para a União, e a Justiça brasileira emitiu um mandado de busca e apreensão visando a repatriação da peça.
Desde 2015, a AGU tem atuado ao lado das autoridades americanas para garantir a devolução da esmeralda, com o apoio da cooperacão jurídica internacional. A decisão de hoje representa um passo importante na proteção do patrimônio cultural do Brasil e no fortalecimento das relações jurídicas entre os dois países.