A Câmara Municipal de Congonhas aprovou o Projeto de Lei nº 32/2026, que cria uma política voltada ao monitoramento tecnológico, fiscalização e transparência da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
De autoria do Poder Executivo, a proposta busca ampliar a capacidade de acompanhamento da atividade minerária no município, utilizando ferramentas tecnológicas para gerar informações mais precisas sobre a produção mineral e os valores devidos pela exploração dos recursos.
Congonhas usará tecnologia para monitorar atividade minerária e recursos do CFEM
Com a aprovação da medida, o município poderá utilizar recursos como drones, imagens de satélite, sensoriamento remoto e inteligência artificial (IA) para acompanhar áreas de mineração, produzir dados técnicos e fortalecer os processos de fiscalização.
A iniciativa pretende contribuir para uma apuração mais eficiente da CFEM, garantindo que a compensação financeira recebida pelo município esteja alinhada ao volume real de produção mineral registrado em seu território.
Na justificativa do projeto, o prefeito Anderson Cabido afirmou que a medida busca ampliar o controle municipal sobre uma das principais atividades econômicas da cidade.
“O Município não pode e não deve ser um mero espectador da atividade minerária. É seu dever zelar para que a exploração de nossas riquezas minerais se traduza em justa compensação para a coletividade, garantindo que a quota-parte da CFEM destinada a Congonhas seja compatível com a base de cálculo real e efetiva da produção mineral”, ressaltou o prefeito.
Segundo o Executivo municipal, a nova política pretende garantir mais transparência no acompanhamento dos recursos provenientes da mineração e assegurar que Congonhas receba valores proporcionais à exploração realizada no município.
Como o projeto foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores, não será necessária uma segunda votação. A proposta segue agora para sanção do prefeito Anderson Cabido.