O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na terça-feira (18), um projeto de lei que propõe isenção total do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000. A expectativa é que cerca de 10 milhões de pessoas que atualmente pagam o imposto sejam beneficiadas por essa medida.
Entenda melhor
Para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000, a isenção será parcial, com descontos progressivos no imposto a pagar. Por exemplo, quem recebe R$ 5.500 terá um desconto de 75%, enquanto quem ganha R$ 6.000 terá um desconto de 50%. Já aqueles com rendimentos superiores a R$ 7.000 continuarão sujeitos à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas também se beneficiarão de um ajuste na tabela que ocorrerá em 2025.
Projeto pode começar a valer em 2026
Esse ajuste se deve ao aumento do salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. Com isso, a faixa de isenção do IRPF será ampliada, permitindo que uma maior parte da renda fique livre de tributação.
A assinatura formal do projeto ocorreu no Palácio do Planalto e, para que a proposta entre em vigor em 2026, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso este ano. O governo pretende compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção com a criação de um imposto mínimo sobre rendimentos elevados, especificamente para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano.
O objetivo dessa proposta é corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, onde a carga tributária sobre o trabalhador é desproporcionalmente alta em comparação à renda obtida por meio de lucros e dividendos, que muitas vezes são isentos do imposto. Essa mudança pode representar uma transformação significativa na estrutura do Imposto de Renda no Brasil, buscando tornar o sistema mais justo e equitativo ao longo dos anos.