A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) confirmou a realização do VI Encontro dos Municípios Mineradores, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O evento, que se consolida como o maior encontro do setor público minerário no Brasil, tem expectativa de reunir representantes de mais de 300 municípios mineradores e impactados pela atividade mineral em todo o território nacional.
Sob o tema central “Construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração”, a iniciativa visa fortalecer a autonomia dos municípios frente aos desafios econômicos, ambientais e jurídicos inerentes à exploração mineral em seus territórios. A AMIG Brasil propõe uma transformação na governança do setor por meio do empoderamento legal local.
Diálogo Técnico e Soluções para os Municípios Mineradores
A programação do encontro prevê painéis técnicos com especialistas de renome nacional, além da participação de prefeitos, secretários, procuradores, técnicos e lideranças políticas. As discussões abordarão temas estratégicos como a Reforma Tributária, a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), e modelos inovadores de urbanismo e gestão ambiental.
O evento também servirá como plataforma para a formação de redes colaborativas entre gestores públicos, com o objetivo de desenvolver estratégias para aprimorar a arrecadação e preparar os municípios para uma atuação mais eficiente e justa diante dos impactos da atividade minerária.
Programação:
Dia 1 – 20/08 (Terça-feira)
MANHÃ:
Palestra Institucional da AMIG com presença de muitas autoridades.
Painel Abertura
Palestrante: Waldir Salvador, Consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento da Amig Brasil.
TARDE:
Painel: A Reforma Tributária na perspectiva dos municípios mineradores.
Coordenador: Rogério Moreira, consultor jurídico da Amig Brasil.
Palestrantes confirmados:
• Rafael Vilches, Auditor Fiscal Tributário do Município de São Paulo – SP.
• José Alberto Oliveira Macedo, Auditor Fiscal e Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo.
• Flávia Vilela, mestre em Direito e advogada tributarista. Consultora de Reforma Tributária da Amig Brasil e professora no IEC/PUC Minas.
Dia 2 – 21/08 (Quarta-feira)
MANHÃ:
Painel: O Município na Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e a possibilidade de geração de outras receitas a partir da mineração em seu território.
Coordenadora: Luciana Mourão, consultora econômica da Amig Brasil.
Palestrantes confirmados:
• Rodrigo Couto e Silva, Chefe da Divisão de Projetos e Articulação Institucional DIPAI/SAR da ANM.
• Bruno Ferreira Vilela, Superintendente de Negócios com Clientes de Negócios Estratégicos da Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação – SERPRO
• Rosiane Seabra, Contadora e Advogada. Consultora de CFEM da Amig Brasil, ex-secretária de fazenda de Nova Lima e ex-analista tributária da Companhia Vale do Rio Doce.
• Rogério de Souza Moreira, Advogado especialista em Direito da Econômico pela FGV, em Gestão Pública pela FPJ, em Direito Ambiental e Minerário pela PUC Minas. Consultor Jurídico da AMIG Brasil.
TARDE:
Painel: Inteligência Territorial – Aspectos urbanísticos e ambientais.
Coordenador: Filipe Gaeta, consultor para municípios impactados da Amig Brasil.
Palestrantes confirmados:
• Thiago Metzker, Biólogo, doutor em Ecologia e consultor de meio ambiente na AMIG Brasil.
• Marco Aurélio, Economista, Mestre e Doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ, com Pós-Doutorado na Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha. Técnico de Planejamento e Pesquisa Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
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