Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), após meses de luta e negociação, conseguiram um grande passo para a estruturação do órgão regulador da atividade minerária no país. Para 2024, foi acrescentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 a distribuição de R$ 368 milhões de reais para os servidores da ANM, assim como para a Funai, analistas de políticas sociais e de Tecnologia da Informação. No entanto, o valor destinado a cada segmento ainda não foi informado.
Desde maio deste ano, a ANM está em greve intermitente, realizando um movimento que visava prioritariamente o nivelamento remuneratório da entidade em relação às outras 10 agências reguladoras. Servidores do órgão estimam uma defasagem salarial de 46% em relação aos colegas que trabalham em outras autarquias.
“Há três anos, o Sinagências apostou suas fichas no nivelamento da ANM, conforme compromisso de campanha da gestão. Por esse motivo, uma das agências que mais arrecada para o Brasil deixou de ser invisível aos olhos do governo Federal, da mídia e da sociedade”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Cleber Ferreira.
Nos próximos dias, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve formalizar a proposta para o nivelamento da ANM.
Pagamento da Cfem
Uma das consequências da paralisação dos servidores foi o atraso no pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aos municípios e estados que têm direito. Parte dos valores dos royalties da mineração em atrasos foram pagos, de acordo com anúncio feito pelo Ministério das Minas e Energia na última sexta-feira (1). O Governo Federal prometeu regularizar os repasses em atrasos (saiba mais).