A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) apresentou ao governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), um conjunto de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico e industrial do estado. Entre as principais medidas estão a criação de uma política de incentivo à exploração e ao processamento de minerais críticos, mudanças nas regras tributárias e a simplificação de procedimentos de licenciamento ambiental.
O documento, denominado Pacto por Minas 2026 – Plano de Desenvolvimento de Minas Gerais, foi entregue na terça-feira (13), durante encontro entre Cleitinho e o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, na sede da entidade. As propostas buscam ampliar a competitividade da economia mineira, atrair novos investimentos e estimular a geração de empregos.
Uma das prioridades apresentadas pela federação é a estruturação de uma política estadual para minerais críticos e estratégicos, como terras raras, lítio, nióbio, manganês e cobalto. Esses recursos são considerados fundamentais para diferentes segmentos industriais, especialmente os ligados à transição energética, à produção de baterias e ao desenvolvimento de novas tecnologias.
A Fiemg defende a criação de incentivos fiscais e financeiros, investimentos na modernização da infraestrutura logística e medidas para reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas do setor mineral.
A entidade também destaca a necessidade de ampliar o processamento desses minerais dentro do próprio estado. Segundo a federação, parte significativa da produção mineira ainda é comercializada em estado bruto, limitando a geração de valor agregado, empregos especializados e receitas tributárias.
Minas Gerais ocupa uma posição estratégica na produção mineral brasileira, com destaque para o nióbio e para as reservas de grafite e silício, além dos empreendimentos de lítio em desenvolvimento. Para a indústria, o fortalecimento dessas cadeias produtivas poderá transformar o potencial mineral do estado em novas oportunidades de industrialização.
Reforma tributária e equilíbrio das contas públicas
Além das propostas para a mineração, a Fiemg sugere a criação de um comitê formado por representantes do governo e do setor produtivo para acompanhar os impactos da reforma tributária em Minas Gerais.
A intenção é avaliar os efeitos das novas regras sobre a competitividade das empresas e propor medidas que facilitem a adaptação da indústria ao novo sistema de tributação.
A federação também defende um cronograma para a extinção do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), argumentando que a manutenção do mecanismo poderá prejudicar a atração de investimentos.
Na área fiscal, uma das principais sugestões é a criação de um Fundo de Estabilidade Fiscal, que funcionaria como uma reserva financeira para períodos de redução da arrecadação estadual.
A proposta surge em meio às dificuldades financeiras enfrentadas por Minas Gerais, que possui previsão de déficit de aproximadamente R$ 10,5 bilhões para 2027. O estado também deverá destinar cerca de R$ 4,56 bilhões ao pagamento de obrigações relacionadas à dívida com a União no próximo ano, segundo informações divulgadas pelo portal O Fator.
O fundo seria abastecido em períodos de resultados orçamentários favoráveis, permitindo ao governo preservar investimentos e serviços públicos essenciais durante eventuais crises econômicas.
Licenciamento ambiental também está entre as prioridades
A área ambiental concentra 13 propostas apresentadas pela federação. Entre elas estão a simplificação dos processos de licenciamento de usinas hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), além da adequação das normas estaduais à legislação federal.
A Fiemg também propõe ampliar a utilização de licenças ambientais por adesão e compromisso para determinadas atividades de menor potencial poluidor e estabelecer hipóteses de dispensa de licenciamento, conforme os critérios previstos na legislação.
As medidas são defendidas pela entidade como alternativas para reduzir prazos e proporcionar maior segurança jurídica aos investidores. Entretanto, eventuais alterações deverão observar as exigências legais de proteção ambiental e os impactos dos empreendimentos.
O pacote inclui ainda a ampliação da participação do setor produtivo em órgãos colegiados estaduais, como o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep).
As propostas integram as contribuições da indústria para a formulação das políticas públicas do próximo governo mineiro. Embora tenham sido apresentadas ao governador eleito, as medidas ainda dependem de avaliação do Executivo e, em determinados casos, de alterações legislativas para serem implementadas.