Os dados oficiais sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) chamaram a atenção do Cidades & Minerais após os registros disponíveis no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) apresentarem uma redução significativa nos pagamentos a partir de julho de 2026.
Diante da falta de atualização aparente, a reportagem procurou a Assessoria de Imprensa da ANM para entender o que havia acontecido com os dados e se os números poderiam indicar uma queda na arrecadação do setor mineral.
Em resposta, a Agência explicou que a alteração está relacionada à mudança do sistema utilizado para emissão e recolhimento das guias. Desde 7 de julho, o procedimento passou a ser realizado pela Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), o que fez com que parte considerável dos pagamentos deixasse de aparecer na plataforma anterior.
CFEM migrou para novo sistema em julho
Segundo as informações encaminhadas pela ANM, a emissão das guias da CFEM passou a ocorrer pela PGRM em 7 de julho de 2026. Com a implementação da nova plataforma, o processo de arrecadação entrou em uma fase de transição entre os dois sistemas.
É justamente essa mudança que explica a redução dos valores visualizados na plataforma antiga. De acordo com a Agência, os registros disponíveis nesse ambiente correspondem somente aos pagamentos que continuam sendo realizados pelo sistema anterior.
Assim, uma comparação direta dos números apresentados antes e depois de julho pode levar à conclusão equivocada de que houve uma queda na arrecadação da CFEM. A ANM esclareceu ao portal que a diminuição observada no sistema antigo não significa, necessariamente, que o volume total arrecadado tenha diminuído.
A maior parte das guias, segundo a Agência, já migrou para a nova plataforma.
PGRM ainda não disponibiliza relatório completo dos pagamentos
Apesar da transferência dos recolhimentos, existe atualmente uma limitação para quem acompanha os dados públicos da CFEM. A nova plataforma ainda não conta com uma opção para emissão de relatórios detalhados sobre os pagamentos realizados.
A ANM informou que a Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR) está trabalhando para disponibilizar essa funcionalidade.
Até que o recurso seja implementado, os dados exibidos nos sistemas antigo e novo precisam ser analisados levando em consideração o período de transição. Na prática, os números disponíveis na plataforma anterior não representam mais, sozinhos, o total dos recolhimentos realizados.