A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou na sexta-feira (14) mais de R$ 504 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties da mineração. O dinheiro arrecadado em julho começou a ser distribuído em agosto entre os estados, o Distrito Federal e os municípios que têm direito aos recursos.
Do montante, mais de R$ 100 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios produtores receberam mais de R$ 403 milhões.
CFEM passa por mudança no sistema de arrecadação
A distribuição ocorre em um momento de transição na forma como os royalties da mineração são recolhidos. Desde 7 de julho de 2026, a arrecadação da CFEM passou a utilizar a Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
A nova ferramenta já respondeu por 88,92% de todo o valor arrecadado no período. A mudança faz parte do processo de modernização dos mecanismos utilizados pela ANM para administrar os recursos provenientes da exploração mineral.
Pagamento por Pix ganha espaço na arrecadação
Outra novidade incorporada ao sistema foi o PagTesouro, que permite o pagamento por Pix. Durante o período analisado, a modalidade registrou 1.129 operações, correspondentes a 11,55% das transações realizadas.
A modernização dos sistemas de arrecadação busca facilitar os pagamentos e tornar o acompanhamento das receitas minerais mais eficiente. Os recursos da CFEM são distribuídos aos entes federativos conforme as regras estabelecidas para compensar os impactos e a exploração dos recursos minerais em seus territórios.
Para saber mais, acesse https://sistemas.anm.gov.br/arrecadacao/extra/relatorios/arrecadacao_cfem.aspx