A Vale informou que irá contestar a cobrança de R$ 17,62 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) realizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Em nota divulgada na quarta-feira (5), a mineradora afirmou que considera a cobrança indevida e defendeu que o recolhimento dos royalties é feito de forma regular, conforme a legislação vigente.

O posicionamento da empresa foi divulgado após a publicação, no Diário Oficial da União, de um despacho da ANM que reúne mais de 40 processos administrativos relacionados à CFEM e estabelece prazo de dez dias para o pagamento dos valores, sob pena de inscrição dos débitos em Dívida Ativa.

Cobrança da ANM envolve operações no Pará e em Minas Gerais

Do valor total cobrado pela agência, cerca de R$ 12,2 bilhões estão vinculados a processos envolvendo operações da Vale no Pará. Outros R$ 5,4 bilhões dizem respeito a atividades da companhia em Minas Gerais.

Em nota oficial, a mineradora reafirmou seu entendimento sobre a legalidade dos recolhimentos.

“A Vale efetua, regularmente, o recolhimento da CFEM, observando tanto as normas aplicáveis, quanto os limites constitucionais existentes. A Vale acredita que as cobranças citadas não procedem e irá se manifestar oportunamente perante as autoridades competentes”, informou a empresa.

Royalties da mineração estão no centro da disputa

A ANM classifica a medida como a maior cobrança de royalties da mineração já realizada no país. Segundo a agência, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da fiscalização e à recuperação de créditos ligados à exploração mineral.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Infra, a atuação também atende recomendações de órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas da União (TCU), que vem cobrando maior eficiência na cobrança de valores para evitar a prescrição de débitos.

A Vale informou ainda que o assunto já é tratado em documentos públicos da companhia, incluindo o Formulário de Referência de 2026 e as Demonstrações Financeiras Consolidadas de 2025. A empresa reiterou que apresentará sua defesa no âmbito dos processos administrativos conduzidos pela ANM.