A mineradora Samarco prorrogou para 15 de agosto o prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), modalidade criada pelo Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024, para reparar danos gerais, morais e materiais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.
Com a ampliação do prazo, os interessados terão mais 45 dias para solicitar a indenização individual de R$ 35 mil. Segundo a Samarco, a decisão foi motivada pelo elevado número de novos requerimentos registrados desde a reabertura do programa.
De acordo com a especialista jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli, a prorrogação busca ampliar o acesso ao benefício.
“A prorrogação do prazo amplia a oportunidade para que mais pessoas elegíveis possam ingressar no PID, que tem demonstrado efetividade, com um processo simples, seguro e ágil.”
Ela reforça que o objetivo é assegurar que todos os cidadãos que atendam aos critérios estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce possam exercer esse direito dentro do novo período de adesão.
Como solicitar a indenização
O ingresso no PID pode ser realizado de duas formas:
- Por meio da Defensoria Pública, com atendimento gratuito;
- Por advogado particular.
Nos casos de contratação de advogado, os honorários de 5% previstos no Novo Acordo são pagos diretamente pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização destinada ao requerente. Caso existam honorários contratuais superiores a esse percentual, a diferença será de responsabilidade do cliente.
A recomendação da empresa é que os interessados reúnam toda a documentação necessária e procurem atendimento pelos canais oficiais para garantir a apresentação do pedido dentro do prazo.
Quem pode participar
Para ter direito ao PID, é necessário atender aos critérios estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce, entre eles:
- Ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem de Fundão;
- Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021;
- Possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, desde que não trate exclusivamente de dano relacionado à água; ou
- Ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo anteriormente firmado.
Pagamento pode ocorrer em cerca de 20 dias
Segundo a Samarco, quando toda a documentação é apresentada corretamente no momento do ingresso, o prazo médio para recebimento da indenização é de aproximadamente 20 dias, considerando todas as etapas do processo, desde o protocolo do pedido até a homologação judicial e o pagamento.
Mais de 10 mil novos pedidos
Desde a reabertura do programa, em maio, o PID já registrou:
- Mais de 10 mil novos requerimentos;
- Cerca de 6 mil acordos firmados;
- 4,2 mil indenizações pagas.
Ao todo, 305 mil pessoas já foram indenizadas pelo programa, que destinou R$ 11,2 bilhões em pagamentos até maio deste ano.