O substitutivo ao PL 3025/2023, que trata do controle da cadeia do ouro no Brasil, passou a enfrentar resistência de entidades do setor mineral e da Agência Nacional de Mineração. A proposta, que originalmente buscava combater o avanço do garimpo ilegal, agora gera debate após alterações consideradas significativas no modelo de rastreabilidade.
Mudança no modelo de rastreabilidade do ouro acende alerta no setor
O texto inicial, elaborado pelo Poder Executivo, previa maior rigor no controle da origem do ouro, com foco na rastreabilidade e na fiscalização ao longo de toda a cadeia produtiva.
No entanto, o substitutivo apresentado pelo deputado Marx Beltrão modifica pontos centrais da proposta. A principal mudança está na transferência da responsabilidade operacional do sistema de controle, que deixaria de ser conduzido pela ANM.
Casa da Moeda assume função e gera questionamentos
Pelo novo texto, a Casa da Moeda do Brasil passaria a ser responsável pela marcação física e digital do ouro, além da gestão do sistema de rastreamento.
A alteração também prevê a criação de uma taxa para financiar a operação. Para técnicos e representantes do setor, essa mudança pode gerar insegurança, tanto do ponto de vista operacional quanto regulatório.
ANM critica proposta e aponta limitações
A própria ANM se posicionou contrária ao substitutivo. Em nota técnica, o órgão avalia que a mudança compromete o modelo originalmente proposto e levanta dúvidas sobre a capacidade da Casa da Moeda de assumir a nova atribuição.
“Desta forma, é difícil compreender como será feita a operação para marcação do ouro pela Casa da Moeda. Acrescenta-se, neste caso, que a Casa da Moeda não possui quadro técnico para este fim, teria que passar por uma reformulação estrutural e de pessoal”, diz a ANM.
A agência também indica que o modelo de marcação física pode ser menos eficiente quando comparado a soluções tecnológicas mais avançadas de rastreamento.
Setor defende retorno ao texto original
O Instituto Brasileiro de Mineração também manifestou preocupação com as mudanças. A entidade avalia que o substitutivo traz riscos ao funcionamento do sistema e pode comprometer os objetivos de controle e transparência.
Diante disso, tanto o órgão regulador quanto representantes do setor defendem a retomada do texto original do projeto.
O substitutivo chegou a ser incluído na pauta da Câmara no dia 8 de abril, mas a votação foi adiada após articulações políticas e pressão de entidades ligadas à mineração.
A expectativa é que o tema volte a ser discutido nos próximos dias, embora haja pedidos para que o projeto seja reavaliado com maior profundidade antes de qualquer decisão.
Economize na sua fatura de energia com até 30% de desconto e zero burocracia. Acesse o link para saber mais.