A Corte de Apelação da Inglaterra decidiu anular o processo de desacato movido contra a mineradora BHP, encerrando uma disputa judicial iniciada em 2024. A ação havia sido apresentada pelo escritório Pogust Goodhead, que representa municípios brasileiros em processos no exterior.
A decisão confirma que a empresa não interferiu no funcionamento da Justiça britânica, afastando as acusações que deram origem ao processo.
Tribunal rejeita acusação de interferência judicial
O caso envolvia alegações de que a BHP teria atuado de forma indevida ao apoiar e financiar a ADPF 1178, iniciativa ligada ao Instituto Brasileiro de Mineração, que discute a participação de municípios brasileiros em ações judiciais fora do país.
Ao analisar o recurso, a Corte concluiu que não houve irregularidade na conduta da mineradora e determinou o encerramento do processo criminal de desacato.
Empresa defende solução no Brasil
Após a decisão, a BHP reiterou seu posicionamento de que o Brasil é o local mais adequado para conduzir as ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Segundo a companhia, a condução dos processos no país permite respostas mais rápidas e eficazes para as populações atingidas.
Reparação já soma bilhões em indenizações
A mineradora destacou que o chamado Novo Acordo do Rio Doce prevê um total de R$ 170 bilhões destinados às ações de reparação.
Até o momento, mais de 625 mil pessoas já receberam cerca de R$ 34,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros relacionados ao desastre.
A decisão da Justiça inglesa representa um novo capítulo nas disputas judiciais envolvendo o caso, enquanto seguem os esforços de compensação às comunidades afetadas.