O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes, votou a favor da anulação da multa de R$ 86,2 milhões imposta à Vale pela tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 2019. Nunes foi o primeiro a votar nesta sexta-feira (6), em uma ação que julga um recurso da mineradora contra a penalidade aplicada pela Controladoria Geral da União (CGU), com base na Lei Anticorrupção.
Vale recorre ao STF contra aplicação da Lei Anticorrupção
A CGU havia multado a mineradora por suposta omissão e por inserir dados falsos no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), dificultando a fiscalização da barragem em Brumadinho.
No entanto, Nunes, relator do caso, discordou da aplicação da Lei Anticorrupção e afirmou que não há indícios de corrupção ou pagamento de propina. Segundo o ministro, a lei deve ser interpretada de forma restritiva, respeitando os princípios de legalidade e devido processo legal.
Protestos das vítimas da tragédia de Brumadinho
A decisão do ministro gerou forte reação da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem do Córrego do Feijão (Avabrum), que protestou contra o voto de Nunes.
A associação destacou a negligência da Vale, que resultou no rompimento da barragem, na morte de 272 pessoas e no impacto socioambiental devastador. A Avabrum se manifestou preocupada com a possível enfraquecimento da responsabilização das grandes corporações por falhas que ceifaram vidas e causaram danos irreparáveis.