A Gerdau Açominas S/A assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema). O documento prevê a obrigação de compensação devido ao acionamento irregular das sirenes de alerta da estrutura Barragem dos Alemães, em Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto. O acordo determina que a empresa destine R$ 2,5 milhões a projetos socioambientais em favor da população da região da barragem e adote todas as medidas necessárias para que não haja novo disparo irregular das sirenes.
De acordo com o MPMG, as sirenes de emergência da barragem dos Alemães foram acionadas equivocamente, em 30 de setembro de 2022 por, aproximadamente, dois minutos e meio. Também como parte do acordo de reparação, está prevista a implementação de outras medidas de segurança e de adequada comunicação junto à comunidade.
Entre os compromissos assumidos pela empresa também estão a contratação de equipes técnicas independentes e profissionais habilitados e com expertise na área para elaboração de relatórios técnicos e de um Plano de Ação em caso de acionamento indevido de sirenes.
Segundo os termos do TAC, a Gerdau é obrigada “a manter a população regularmente informada, com campanhas educativas para a convivência com o risco, em linguagem simples e compreensível, inclusive informando sobre o sistema de segurança de barragem”.
Novas multas
O acordo assinado entre as partes ainda prevê que qualquer atividade nos sistemas de alerta e sirene que possam causar o acionamento indevido deve ser avisada à população e à Defesa Civil com antecedência mínima de cinco dias.
O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações fixadas no TAC implicará a incidência de multa diária no valor de R$ 5 mil que será destinada ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Além disso, a violação do acordo prevê notificação judicial ou extrajudicial e outras sanções e providências cabíveis.
Investimentos
Recentemente a empresa anunciou novos aportes na unidade de Miguel Burnier para fomentar a cadeia do aço em Minas. Empresa espera gerar cerca de 5 mil empregos com R$ 3,2 bilhões em investimentos. Saiba mais.