Na próxima segunda-feira (6), prefeitos e gestores públicos de municípios mineradores têm um compromisso importante em Belo Horizonte. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) promovem o seminário sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), evento que abordará desafios históricos, fiscalização e a aplicação dos recursos provenientes da mineração.
A CFEM e os desafios da fiscalização nos municípios mineradores
A CFEM tem sido uma importante fonte de recursos para municípios mineradores, mas a falta de uma fiscalização eficiente tem dificultado a correta aplicação desses recursos. O seminário buscará trazer à tona os problemas históricos que envolvem a arrecadação e o controle dessa compensação financeira, propondo alternativas para uma fiscalização mais robusta e eficaz.
Outro ponto central do evento será a exploração do uso de novas tecnologias na fiscalização e o fortalecimento das boas práticas municipais. A ideia é preparar os municípios para que possam planejar melhor o uso dos recursos da CFEM, assegurando que esses valores sejam aplicados de forma sustentável e estratégica para o desenvolvimento local.
O seminário também abordará o impacto da mineração nas comunidades, com foco no papel da CFEM na melhoria da qualidade de vida das populações afetadas e na preparação dos territórios para o futuro pós-extrativo. Será um espaço para refletir sobre como essas receitas podem ser usadas para garantir um futuro mais justo e equilibrado para os cidadãos.
Este seminário é uma chance imperdível para gestores públicos e líderes municipais se atualizarem sobre as melhores práticas e soluções para a CFEM. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do link: https://ir.tcu.gov.br/c9i. Não deixe de participar dessa importante discussão para o futuro da sua cidade!